Pesquisar Matéria Legislativa

PEDIDO DE QUEBRA MOLAS

PEDIDO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO

MOÇÃO DE APOIO AOS PMS

A vereadora desta Casa de Leis requer: 1 - Cópia da Folha de pagamento dos últimos três meses a partir da data de resposta deste requerimento, discriminando: nome, salário, data de admissão, gratificações de todos os professores e funcionários que trabalham na educação municipal. 2 - Total da folha de pagamentos pagos com recursos do Fundeb referente aos 60% (folha dos professores). 3 - Total da folha de pagamento pagos com recurso do Fundeb referentes aos 40% (folha dos outros profissionais da educação). 4 - Cópia do Plano de Carreira dos Professores com tabela de referência. 5 - Cópia da Folha de pagamento de todas as educadoras (nome, salário, data de admissão, gratificações).

O vereador desta Casa de Leis pede a elaboração de um projeto de Lei de DESAFETAÇÃO de terrenos de instrumentos pública existente no nosso Município de Jaguapitã, para venda através de leilão com dinheiro das vendas para compra de área destinação ao setor Habitacional do Município de Jaguapitã.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. OFÍCIO Nº 57/2016. Requer Requisição de informações - Lei Complementar nº 64/90.

O vereador desta Casa de Leis requer que seja providenciado na Rua dos Cordeiros, no Conjunto Habitacional Alfredo Baticioto, a abertura do canteiro existente para dar passagem à Rua Pedro Botelho. Reiterado Ofício nº 076/2016 - C.M.J. - 15/08/16.

O Vereador desta Casa de Leis requer que sejam providenciadas melhorias na entrada da Vila Rural a fim de evitar a descida da água em grandes chuvas, o que causa sérias consequencias tanto no trajeto como na estrutura de algumas residências naquele local. Além disso, a água que desce nos dois sentidos da estrada tem o destino da ponte o que causa acúmulo de água, às vezes transbordando e causando danos. Lembra o vereador, que a demora na solução do problema só agrava a situação. Reiterado Ofício nº 077/2016 - C.M.J. - 15/08/2016.

A Vereadora desta Casa de Leis requer esclarecimentos junto ao Executivo sobre o anteprojeto de lei nº 04/2016 que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências. Reiterado do Ofício nº 078/2016 - C.M.J. - 15/08/16. Encaminhado Prefeitura Ofício nº 016/2016 - C.M.J. - 05/04/2016.

O vereador desta Casa de Leis requer que o sistema de iluminação da Rua Tealmo Schwingel, no Conjunto Habitacional Alfredo Baticioto seja revisto e melhorado.

O servidor desta Casa de Leis requer participação no curso "SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS", realizado nos dias 11. 12 e 13 de maio, pela empresa Unipública Escola de Gestão Pública, em Curitiba - Pr.

Ofício nº 28/2016 - 064ª ZEPR, de 20 de abril de 2016, oriundo da Justiça Eleitoral - Juízo da 64ª Zona Eleitoral, e protocolado nesta Casa Legislativa, no dia 26 de abril de 2016, onde requisita "informações relativas às hipóteses das alíneas 'b', 'c', 'k', 'g' e 'o' do art. 1º, I, da Lei Complementar n.64/90, sendo nas três primeiras para os mandatos encerrados de 2008 em diante e para as duas últimas para as decisões proferidas a partir de 2008, inclusive, referentes às decisões proferidas no âmbito da Câmara Municipal de Jaguapitã.

O vereador desta Casa de Leis requer que se tenha as seguintes providencias: 1) Construir lombadas (quebra-molas) nas seguintes vias da cidade: a) Rua Nemésio Jacob, após cruzamento da Rua Rio Grande do Norte (em frente à Clínica Kobylka); b) Rua João Domingues de Oliveira, Conjunto Francisco Consalter, (em frente à Borracharia TOP-CAR); c) Rua Paulo Pires de Souza (Conjunto Paião), no cruzamento com a Rua João Domingues de Oliveira (Conjunto Francisco Consalter).

O requerente ADAIL GOLFETO requer novamente a relação de "documentos relativos ao Exercente de Mandato Eletivo para apresentação junto ao I.N.S.S.".

O Servidor Hugo Gustavo Vieira Beraldi, contador, requer a compra de um aparelho microondas - modelo simples - para atender as necessidades dos servidores e eventuais necessidades dos agentes políticos desta casa.

O vereador desta Casa de Leis requer que no Jardim Santo André, mais precisamente na rua Iolanda Stevanato, necessita rebaixamento das instalações elétricas nos postes de iluminação pública.

O vereador desta Casa de Leis requer autorização para participar do Congresso Estadual de Vereadores do Paraná, que será realizado nos dias 29 e 30 de junho e 01 de julho de 2016 na cidade da capital de Curitiba-Pr.

O vereador desta Casa de Leis requer autorização para participar do Congresso Estadual de Vereadores do Paraná, que será realizado nos dias 29 e 30 de junho e 01 de julho de 2016 na cidade da capital de Curitiba-Pr.

O vereador desta Casa de Leis requer autorização para participar do Congresso Estadual de Vereadores do Paraná, que será realizado nos dias 29 e 30 de junho e 01 de julho de 2016 na cidade da capital de Curitiba-Pr.

O vereador desta Casa de Leis requer Cópia do Parecer Jurídico nº 028/2016 referente ao Processo Administrativo nº 013/2016, para esclarecimentos de dúvidas.

O vereador desta Casa de Leis requer que seja colocado em discussão e votação e posterior enviado ao gestor do Município para que atenda minha indicação de encaminhamento da proposta para elaboração do anteprojeto de Lei da Data Base Fixada dos Servidores Públicos dos salários para o Mês de Janeiro de cada ano consecutivo, aumento de salário, Reajuste de recomposição salarial aos Funcionários Público do Município de Jaguapitã-Pr.

UVEPAR - Ofício nº 057/2016 - Solicita cópia do douto parecer da Assessoria Jurídica deste Parlamento, em que se entendeu pela impossibilidade da participação de Vossas Excelências em referido evento, com a finalidade de analisar as suas razões visando debater a possibilidade do comparecimento futuro em eventos da nossa entidade, informando, desde já, que respeitamos o posicionamento do ilustre signatário,, na forma em que o subscritor deste expediente pontuou em conversa telefônica há dias atrás, como também a independência e a autonomia desta Colenda Casa Legislativa.

O servidor desta Casa de Leis requer participar do curso "Oficina voltada para as Casas Legislativas que desejam conhecer o funcionamento do SAPL, que informatiza e facilita o Processo Legislativo", que será realizado nos dias 02, 03 e 04 de agosto, pela empresa Interlegis que será realizado em Marechal Candido Rondon-PR.

O servidor desta Casa de Leis requer participar do curso "Oficina voltada para as Casas Legislativas que desejam conhecer o funcionamento do SAPL, que informatiza e facilita o Processo Legislativo", que será realizado nos dias 02, 03 e 04 de agosto, pela empresa Interlegis que será realizado em Marechal Candido Rondon-PR.

O Servidor público desta Casa de Leis requer que o servidor André Luis de Mello, elabore Certidão/Declaração explicativa, descrevendo os fatos por ele relatados, todos de forma pormenorizada, com datas e dias, elucidando, as orientações jurídicas por ele acompanhadas, e principalmente a recursa por parte da Presidência em manifestar seu ciente frente ao Parecer Jurídica elaborado frente ao Anteprojeto de Lei nº 019/2016.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Ofício nº 125/2016. Solicita cópia do Decreto Legislativo nº 10/2009 (16/12/2009), o qual julgou reprovadas as contas do Prefeitura Municipal do ano de 2004, sendo Prefeito o Sr. Abimael Baldani, e a Vice Prefeita a Sr. Zay Walquiria Siqueira Silva.

A Fraternidade Universal II, associação civil sem fins lucrativos - Nº 13. Ofício nº 18/2016, a fim de dar ciência dos fatos, vem por meio deste encaminhar aos ilustres vereadores, cópia em anexo, da Carta de Repúdio, enviada por esta entidade ao Excelentíssimo Prefeito, em resposta ao ofício nº 253/2016, enviado pelo Exmo. Prefeito à esta Loja Maçônica.

A vereadora desta Casa de Leis requer as seguintes informações referentes a apresentação de caderno de pesquisa feita pelo Instituto Evolução Pesquisas conforme anexo: - Teor da pesquisa feita como: objetivo, público alvo, metodologia, período de realização, amostragem dentre outras informações contidas: - Forma de contratação do instituto de pesquisa citado; - Cópia do contrato feito entre o instituto Evolução Pesquisa e a Prefeitura Municipal de Jaguapitã; - Custo do serviço e cópia de nota fiscal empenhada; - Cópia do processo licitatório, se foi feito pelo órgão público; - Cópia do caderno contendo os resultados.

A vereadora desta Casa de Leis requer cópia das seguintes atas abaixo discriminadas: - Cópia da ata da reunião da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças do dia 01 de dezembro de 2009. (Livro Ata de Comissões - Câmara Municipal); - Cópia das atas referentes às reuniões ordinárias que aconteceram nos dias 07 e 14 de dezembro de 2009. (Livro ata nº 41 - Câmara Municipal); - Cópia da ata referente a defesa dos autos da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004 de responsabilidade do Senhor Abimael Baldani.

MINISTÉRIO PÚBLICO - Ofício nº 127/2016. Solicitação de cópia do Decreto Legislativo de julgou as contas do Poder Executivo, Poder Legislativo e Serviço Municipal de Saúde do exercício e 2001, respectivamente de responsabilidade de Abimael Baldani, Abel de Abreu e Luiz Augusto Vieira, a que se refere o Acórdão nº 1244/07-Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, cujos Processos nº 120271/02-TC foram encaminhados a Câmara Municipal de Jaguapitã, através do Ofício nº 2692/07-OPD/GP do TCE-PR, de 30/10/2007.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Ofício nº 128/2016. Solicita cópia do Decreto Legislativo que julgou as contas do Poder Executivo do exercício de 2003, respectivamente de responsabilidade de Abimael Baldani, a que se refere o Acórdão nº 483/07-Tribunal de Contas do Estado do Paraná, cujos Processos nº 127915/04-TC foram encaminhados a Câmara Municipal de Jaguapitã, através do Ofício nº 1933/07-OPD/GP do TCE-PR, de 02/08/2007.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Ofício nº 129/2016. Solicita cópia do Decreto Legislativo que julgou as contas do Poder Executivo do exercício de 2002, de responsabilidade de Abimael Baldani, a que se refere a Resolução nº 8085/04 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, cujo Processo nº 170086/03-TC FOI encaminhado a Câmara Municipal de Jaguapitã, através do Ofício nº 2211/07-OPD/GP do TCE-PR, de 30/08/2007.

A vereadora desta Casa de Leis requer através do Requerimento nº 031/2016, protocolado no dia 08 de agosto de 2016, destacando os seguintes termos: ... Em ano eleitoral ou não, brotam as discussões sobre as prestações de contas pretéritas, e a vereadora tem o direito de obter documentos públicos para embasar seus pronunciamentos, notadamente aqueles que estão arquivados ou registrados nos livros que foram anotados as sessões legislativas ao longo de sua existência. Assim evidentemente que as cópias requeridas servirão para que a requerente exerça suas funções em sua plenitude, utilizando-as em sua orientação pessoal, bem como para instruir qualquer tipo de questionamento em outras esferas.

Abimael Baldani, requer cópia integral atualizada da Lei Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguapitã, objetivando consulta particular e profissional, a fim de promover ação judicial nesta comarca em desfavor desta autoridade legislativa.

Adail Golfeto, requer desta Casa de Leis cópia das seguintes atas abaixo descriminadas: - Cópia da ata da reunião da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças do dia 01 de dezembro de 2009. (Livro Ata de Comissões - Câmara Municipal); - Cópia das atas referentes às reuniões ordinárias que aconteceram nos dias 07 e 14 de dezembro de 2009. (Livro ata nº 41 - Câmara Municipal); - Cópia da ata referente a defesa dos autos da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004 de responsabilidade do Senhor Abimael Baldani; - Antecipo que todas despesas será arcada pelo requerente.

SOCIEDADE ESPÍRITA EMANUEL. OFÍCIO Nº 002/2016 solicita permissão para uso dos banheiros e cozinha da câmara, onde ocorrerá apresentação de peça teatral com título "Encontros Impossíveis" com o ator Renato Pietro ator reconhecido nacionalmente e o ator Victor Meirelles. Este evento ocorrerá dia 14 de setembro de 2016 (quarta-feira), às 20:00 horas.

O vereador desta Casa de Leis solicita do encaminhamento para DOAÇÃO DO TERRENO DO LOTE Nº 01 DA QUADRA Nº 01 DA QUADRA Nº 23, área do Município para CONSTRUÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, proposta para que faça Anteprojeto de Lei de doação da área solicitada conforme o anexo de croqui, memorial descritivo e requerimento.

O vereador desta Casa de Leis requer que repasse a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes a construção da Creche Projeto 2 Convencional no Residencial Chácara Paraíso: 1. Quem é o Engenheiro responsável pela fiscalização e acompanhamento da obra? 2. O projeto elaborado e apresentado confere com o que está sendo executado por ENG9 Construção Civil ? 3. Quais etapas já foram concluídas da referida obra? 4. Qual o volume de recursos investidos até a presente data? Houve pagamento de alguma etapa de trabalho executado pela empreiteira ENG9 Construção Civil? 5. O que ocasionou a paralisação das obras daquela creche? 6. Quais as providências adotadas pela administração para cumprir com os prazos de conclusão da Creche conforme data de término?

O Servidor desta Casa de Leis, requer em situação de emergência devido ao ataque cibernético ocasionando o bloqueio de todos os dados e arquivos que são essenciais para o funcionamento da Câmara, solicitamos a compra em regime de urgência de licenças de softwares Antivírus para o servidor e para as estações de trabalho, tendo em vista que o risco de sofrer outro ataque é multiplicado já que no momento não temos nenhum software para proteger o servidor e as estações mencionadas neste documento.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAGUAPITÃ. Ofício nº 164/2016. Referente ao Inquérito Civil nº MPPR-0071.16.000100-5. Requisita as seguintes informações: - Cópia integral do Procedimento de Licitação/Dispensa ou Inexigibilidade que contratou Waldemar Peretti para prestação de serviço publicitário para a Câmara Municipal a título de "Publicidade de Atos do Legislativo para o exercício financeiro de 2000"; - Cópia dos comprovantes de pagamento (holerits) dos subsídios e verbas de representação de todos os vereadores no exercício financeiro de 2000, devendo ser indicado circunstancialmente o valor que cada um deles recebeu mensalmente e anualmente; bem como cópia do Ato Legislativo que fixou os valores para o exercício indicado.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - GEPATRIA - LONDRINA. Ofício nº 38/2016. Requisita no prazo de 10 dias que o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Jaguapitã se manifeste acerca dos termos da representação anexa,, bem como que informe a forma de contratação (se verbal ou escrita), por dispensa/inexigibilidade ou licitação, acompanhado do respectivo contrato administrativo e comprovante de prestação do serviço/entrega de bem, junto à pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO ( ... ) (n. 278/2015).

TCE - Sistema de Gestão de Acompanhamento requer que o procedimento de acompanhamento realizado pela(o) Coordenadoria de Fiscalização Municipal - COFIM com base no Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA) revelou o APA - Apontamento Preliminar de Acompanhamento abaixo descrito, a respeito do qual essa Administração poderá apresentar manifestação diretamente na página do Tribunal de Contas na internet SGA - Sistema de Gestão de Acompanhamento, nos termos das Instruções Normativas nº 95/14 e 109/15 - TCE.

BENEDITO EUFLAZINO DE ARAÚJO, requer cópia da SEFIP/GFIP com o devido protocolo de transmissão, relativo ao período a qual exerci o cargo de Vereador Municipal junto a esta casa, no período de 01/1997 à 12/2000 e 01/2005 à 12/2008, para fins de aposentadoria.

Abimael Baldani requer desta Casa de Leis, a fim de instruir ação judicial movida contra o mesmo, com fulcro na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, pedir os seguintes documentos: 1) Cópias completas dos decretos legislativos que autorizaram reajustes aos servidores municipais, chefe do Executivo e Vereadores, desde o período de 1986 a 1988 em que estava vigente a Constituição anterior; 2) Cópias de todos os Anteprojetos de Leis e justificativas que versaram sobre subsídios, adicionais e verba de representação, desde a edição da atual Constituição Federal no ano de 1988 até o presente ano (2016); 3) Cópias completas de todos os decretos legislativos, inclusive pareceres das respectivas comissões que previram os reajustes nas remunerações dos prefeitos, vereadores e funcionários de 1997 a 2016; 4) Cópia integral dos documentos (iniciativa, pareceres das comissões, parecer jurídico, etc.) que originaram o Decreto Legislativo nº 03/00 de 22 de agosto de 2000; 5) Fornecimento

Abimael Baldani requer uma CERTIDÃO dos atos de composições das mesas diretoras desta Casa de Leis, concernentes aos presidentes e secretários que exerceram os honrosos cargos desde o advento da Carta Magna, promulgada em 05 de outubro de 1988, até a atual composição. Requer ainda, seja inserido no referido documento, os nomes de todos os assessores jurídicos que prestaram serviços ao Poder Legislativo e forma de contratação no mesmo período, ou seja, de 1988 a 2016.

TCE - Sistema de Gestão de Acompanhamento - Solicita informações quanto ao prazo previsto na Lei Municipal para que a Câmara de Vereadores aprecie as Contas do Poder Executivo, com base no Parecer Prévio emitido e encaminhado por esta Corte de Contas. Assim, a resposta deve apresentar o seguinte: a) o número da Lei; b) o artigo que consta o mencionado prazo, anexando o arquivo da respectiva Lei.

ABIMAEL BALDANIR requer a devida autorização desta presidência para que o mesmo possa fazer CONSULTAS a livros de atas das reuniões ordinárias e outras anotações públicas dos atos administrativos de competência desta augusta Casa de Leis, mediante ACOMPANHAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PELA SECRETÁRIA, ou qualquer outro(a) servidor(a) público(a) que por bem achar de indicar, possibilitando futuramente extrair cópias que lhe interessar e REQUER, permitindo-lhe assim, atender ao princípio da AMPLA DEFESA prevista pela Carta Magna.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAGUAPITÃ. Ofício nº 225/2016. Requer as seguintes informações: - Cópia integral, fase interna e externa, da Dispensa 04/2012, empenhos, pagamentos, notas fiscais e todos os demais documentos relativos aos procedimentos indicados.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAGUAPITÃ. Ofício nº 228/2016. Promotor de Justiça Erinton Cristiano Dalmaso requisita que no prazo de 10 dias, informações acerca dos pagamentos de vantagens (adicional, gratificação, etc) a agentes públicos ocupantes de cargos em comissão, bem como encaminhem o respectivo ato normativo autorizador (lei, decreto, portaria, etc).

ANTONIO VIEIRA DA SILVA RESOLVE NOMEAR O SR. HUGO GUSTAVO VIEIRA BERALDI, PORTADOR DO RG Nº 10.634.920-7 - PR E CPF Nº 067.831.509.41 PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR - NÍVEL 70, COM CARGA HORÁRIA DE 20(VINTE) HORAS SEMANAL, DEVIDAMENTE APROVADO EM CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL, CONFORME RESULTADO FINAL HOMOLOGADO PELO EDITAL Nº 010/2015 DE 14/12/2015, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.