Requerimento nº 9 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
9
Data de Apresentação
26/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
9
Ano
2016
Local de Origem
Data
26/04/2016
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 28/2016 - 064ª ZEPR, de 20 de abril de 2016, oriundo da Justiça Eleitoral - Juízo da 64ª Zona Eleitoral, e protocolado nesta Casa Legislativa, no dia 26 de abril de 2016, onde requisita "informações relativas às hipóteses das alíneas 'b', 'c', 'k', 'g' e 'o' do art. 1º, I, da Lei Complementar n.64/90, sendo nas três primeiras para os mandatos encerrados de 2008 em diante e para as duas últimas para as decisões proferidas a partir de 2008, inclusive, referentes às decisões proferidas no âmbito da Câmara Municipal de Jaguapitã.
Indexação
Observação