Requerimento nº 50 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
50
Data de Apresentação
02/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
50
Ano
2016
Local de Origem
Data
02/12/2016
Dados Textuais
Ementa
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAGUAPITÃ. Ofício nº 228/2016. Promotor de Justiça Erinton Cristiano Dalmaso requisita que no prazo de 10 dias, informações acerca dos pagamentos de vantagens (adicional, gratificação, etc) a agentes públicos ocupantes de cargos em comissão, bem como encaminhem o respectivo ato normativo autorizador (lei, decreto, portaria, etc).
Indexação
Observação