Requerimento nº 41 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
41
Data de Apresentação
29/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
41
Ano
2016
Local de Origem
Data
29/09/2016
Dados Textuais
Ementa
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - GEPATRIA - LONDRINA. Ofício nº 38/2016. Requisita no prazo de 10 dias que o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Jaguapitã se manifeste acerca dos termos da representação anexa,, bem como que informe a forma de contratação (se verbal ou escrita), por dispensa/inexigibilidade ou licitação, acompanhado do respectivo contrato administrativo e comprovante de prestação do serviço/entrega de bem, junto à pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO ( ... ) (n. 278/2015).
Indexação
Observação