Requerimento nº 29 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
29
Data de Apresentação
29/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
29
Ano
2016
Local de Origem
Data
29/07/2016
Dados Textuais
Ementa
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Ofício nº 128/2016. Solicita cópia do Decreto Legislativo que julgou as contas do Poder Executivo do exercício de 2003, respectivamente de responsabilidade de Abimael Baldani, a que se refere o Acórdão nº 483/07-Tribunal de Contas do Estado do Paraná, cujos Processos nº 127915/04-TC foram encaminhados a Câmara Municipal de Jaguapitã, através do Ofício nº 1933/07-OPD/GP do TCE-PR, de 02/08/2007.
Indexação
Observação