Requerimento nº 23 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
23
Data de Apresentação
11/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
23
Ano
2016
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
11/07/2016
Dados Textuais
Ementa
O Servidor público desta Casa de Leis requer que o servidor André Luis de Mello, elabore Certidão/Declaração explicativa, descrevendo os fatos por ele relatados, todos de forma pormenorizada, com datas e dias, elucidando, as orientações jurídicas por ele acompanhadas, e principalmente a recursa por parte da Presidência em manifestar seu ciente frente ao Parecer Jurídica elaborado frente ao Anteprojeto de Lei nº 019/2016.
Indexação
Observação