Requerimento nº 28 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
28
Data de Apresentação
29/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
28
Ano
2016
Local de Origem
Data
29/07/2016
Dados Textuais
Ementa
MINISTÉRIO PÚBLICO - Ofício nº 127/2016. Solicitação de cópia do Decreto Legislativo de julgou as contas do Poder Executivo, Poder Legislativo e Serviço Municipal de Saúde do exercício e 2001, respectivamente de responsabilidade de Abimael Baldani, Abel de Abreu e Luiz Augusto Vieira, a que se refere o Acórdão nº 1244/07-Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, cujos Processos nº 120271/02-TC foram encaminhados a Câmara Municipal de Jaguapitã, através do Ofício nº 2692/07-OPD/GP do TCE-PR, de 30/10/2007.
Indexação
Observação