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ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA RESOLVE DETERMINAR RECESSO NA CAMARA MUNICIPAL, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021,(SEGUNDA-FEIRA), EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DE 07 DE SETEMBRO, (TERÇA-FEIRA), RETOMANDO O EXPEDIENTE NORMAL NA QUARTA-FEIRA, DIA 08 DE SETEMBRO, COM REUNIÃO ORDINARIA AS 20:00H.

ANTONIO PAULINOA DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL TRANSFERIR A REUNIÃO ORDINARIA, ANTERIORMENTE ESTABELECIDA PARA O DIA 08/09/2021K, AS 20:00H, QUE POR FALTA DE ENERGIA ELETRICA NAO FOI REALIZADA. COMO NÃO HAVIA MATERIA URGENTE A SER VOTADA NA REFERIDA REUNIÃO, O RETORNO AS ATIVIDADES NORMAIS FICARA ESTABELECIDO PARA O DIA 13/09, AS 20:00H, CONFORME REGIMENTO INTERNO.

ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALORDE R$ 63,52 (SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), A FAVOR DO VEREADOR SR. WILLIAN DOUGLAS DE CARVALHO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 1/2 (MEIA) DIARIA, EM RAZAO DA 1ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR (ASSOCIAÇÃO DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM BELA VISTA DO PARAISO-PR, NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2021, COM A PALESTRA "VIRADA DE CHAVE NO DESENVOLVIMENTO DE UMA CIDADE".

ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 63,52 (SESSENTA E TRES E CINQUENTA E DOIS CENTAAVOS), A FAVOR DA VEREADORA SRA. ANDERLEIA FABIANA DA COSTA, REFERENTE AO PAGAMENTODE 1/2(MEIA) DIARIA, EM RAZÃO DA 1ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR(ASSOCIAÇÃO DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM BELA VISTA DO PARAISO-PR, NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2021, COM A PALESTRA "VIRADA DE CHAVE NNO DESENVOLVIMENTO DE UMAA CIDADE"

ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 63,52 (SESSENTA E TRES E CINQUENTA E DOIS CENTAAVOS), A FAVOR DA VEREADORA SR. ANTONIO PAULINO DE MELLO, REFERENTE AO PAGAMENTODE 1/2(MEIA) DIARIA, EM RAZÃO DA 1ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR(ASSOCIAÇÃO DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM BELA VISTA DO PARAISO-PR, NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2021, COM A PALESTRA "VIRADA DE CHAVE NNO DESENVOLVIMENTO DE UMAA CIDADE"

ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 63,52 (SESSENTA E TRES E CINQUENTA E DOIS CENTAAVOS), A FAVOR DO VEREADOR SR. MANOEL DELFINO ROSA NETO REFERENTE AO PAGAMENTODE 1/2(MEIA) DIARIA, EM RAZÃO DA 1ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR(ASSOCIAÇÃO DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM BELA VISTA DO PARAISO-PR, NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2021, COM A PALESTRA "VIRADA DE CHAVE NNO DESENVOLVIMENTO DE UMAA CIDADE"

ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, RESOLVE EMPENHAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 63,52 (SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), A FAVOR DO VEREADOR SR. JIVANILDO LIMA DA SILVA, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 1/2(MEIA) DIARIA, EM RAZAO DA 1ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR (ASSOCIAÇÃ DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM BELA VISTA DO PARAISO-PR, NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2021, COM A PALESTRA "VIRADA DE CHAVE NO DESENVOLVIMENTO DE UMA CIDADE".

ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, RESOLVE DETERMINAR, RECESSO NO DIA11/10/2021,(SEGUNDA-FEIRA), NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA,EM RAZÃO DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, E TRANSFERE A REUNIÃO ORDINARIA PARA O DIA 13/10/2021 (QUARTA-FEIRA) AS 20HORAS.

ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, RESOLVE TRANSFERIR, O FERIADO DO DIA 28/10/2021, (SEXTA-FEIRA), NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, SEGUINDO ASSIM O DECRETO Nº 122/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DETERMINAR, RECESSO NO DIA 01/11/2021, (SEGUNDA-FEIRA), NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, EM RAZAO DO FERIADO DE FINADO, E TRANSFERE A REUNIÃO ORDINARIA PARA O DIA 03/11/2021 (QUARTA-FEIRA) AS 20HORAS.

ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, RESOLVE EMPENHAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 63,52 (SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), A FAVOR DO VEREADOR SR. MANOEL DELFINO ROSA NETO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 1/2(MEIA) DIARIA, EM RAZAO DA 3ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR (ASSOCIAÇÃ DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM GUARACI-PR, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2021, COM O CONVIDADO "GUTO SILVA-CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ".

ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, RESOLVE EMPENHAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 63,52 (SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), A FAVOR DA VEREADORA SRA. ANDERLEIA FABIANA DA COSTA, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 1/2(MEIA) DIARIA, EM RAZAO DA 3ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR (ASSOCIAÇÃ DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM GUARACI-PR, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2021, COM O CONVIDADO "GUTO SILVA-CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ".

ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, RESOLVE EMPENHAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 63,52 (SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), A FAVOR DO VEREADOR SR. JIVANILDO LIMA DA SILVA, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 1/2(MEIA) DIARIA, EM RAZAO DA 3ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR (ASSOCIAÇÃ DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM GUARACI-PR, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2021, COM O CONVIDADO "GUTO SILVA-CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ".

ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, RESOLVE EMPENHAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 63,52 (SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), A FAVOR DA VEREADORA SRA. ANDERLEIA FABIANA DA COSTA, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 1/2(MEIA) DIARIA, EM RAZAO DA 3ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR (ASSOCIAÇÃ DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM GUARACI-PR, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2021, COM O CONVIDADO "GUTO SILVA-CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ".

ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, RESOLVE EMPENHAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 63,52 (SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), A FAVOR DA VEREADORA SR CARLOS SANTA CRUZ, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 1/2(MEIA) DIARIA, EM RAZAO DA 3ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR (ASSOCIAÇÃ DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM GUARACI-PR, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2021, COM O CONVIDADO "GUTO SILVA-CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ".

ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, RESOLVE EMPENHAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 63,52 (SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), A FAVOR DA VEREADORA SR ANTONIO PAULINO DE MELLO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 1/2(MEIA) DIARIA, EM RAZAO DA 3ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR (ASSOCIAÇÃ DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM GUARACI-PR, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2021, COM O CONVIDADO "GUTO SILVA-CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ".

ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, RESOLVE DETERMINAR QUE O EXPEDIENTE DESTINADO AO ATENDIMENTO PUBLICO, DESDE QUE NÃO ATRAPALHE AS ATIVIDADES NORMAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA NO MES DE DEZEMBRO DE 2021, FICA DEFINIDO DA SEGUINTE FORMA: B) NO PERIODO DE 20/12/2021 A 31/12/2021, DECLARA RECESSO NA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL. DURANTE O MES DE DEZEMBRO/2021, CASO SEJA NECESSARIO O TRABALHO DE FUNCIONARIOS EM DIAS E HORARIOS NAO ESPECIFICADOSACIMA, NÃO GERARA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, E NEM POSITIVAÇÃO EM BANCO DE HORAS, POIS OS ANDAMENTOS DOS SERVIÇOS NÃO PODERAO SER PREJUDICADOS.

PORTARIA Nº065/2021 SUMULA: AUTORIZA BAIXA DE BEM PATRIMONIAL MOVEL INSERVIVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ. BAIXA DO BEM OCIOSO, CONFORME TERMO DA COMISSÃO DE INVENTARIO DE PATRIMONIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 024/2020. Nº DE TOMBAMENTO: 65 DESCRIÇÃO DO BEM: MINI RACK QUANTIDADE: 01

ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, RESOLVE DETERMINAR, QUE NO PERIODO DE 03/01/2022 À 31/01/22, O EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA SERA DAS 08H00MIN ÀS 12H00MIN PRESERVADOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS E/OU URGENTES.

Dá nova redação ao caput do artigo 19 e caput do artigo 55, ambos da Lei Orgânica do Município de Jaguapitã, visando a alteração do horário de Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Jaguapitã.

Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã solicita informações circunstanciadas e justificadas sobre a atual situação do acervo do órgão legislativo, encontrado em estado de abandono no Instituto São José, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Requer a EMISSÃO de certidão de tempo de serviço PRA FINS PREVIDENCIÁRIOS, prestado junto a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ-PR., como vereador, informando que por várias legislaturas exerceu o cargo eletivo de vereador municipal, desde o ano de 1972, em especial que conste na certidão o período posterior a edição da lei 10887/2004, com especificação dos meses laborados, bem como os recolhimentos que lhe foram descontados e eram devidos ao Instituto Nacional de Previdência Social - INSS.

Requer a EMISSÃO de certidão de tempo de serviço PRA FINS PREVIDENCIÁRIOS, prestado junto a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ-PR., como vereador, informando que por várias legislaturas exerceu o cargo eletivo de vereador municipal, desde o ano de 1972, em especial que conste na certidão o período posterior a edição da lei 10887/2004, com especificação dos meses laborados, bem como os recolhimentos que lhe foram descontados e eram devidos ao Instituto Nacional de Previdência Social - INSS.

Requer concessão de progressão vertical por titulação, em decorrência da conclusão de 102 (cento e duas) horas de cursos de aperfeiçoamento e capacitação.

Participar do curso "Novas Regras de Licitações -para Pregoeiros e Comissão", que será realizado nos dias 10,11,12 e 13 de março, pela UNIPÚBLICA-Escola de Gestão Pública, em Curitiba-Pr. OBS; ARQUIVADO

Requerer Progressão do cargo devido ter concluído cursos de aperfeiçoamento, treinamento, atualização, extensão ou capacitação por obter 80 horas de cursos realizados.

Progressão vertical por tempo de serviço, em decorrência de ter prestado seus serviços de forma ininterrupta pelo período aquisitivo de 01/03/2019 a 29/02/2020, correspondente a 01 (um) nível salarial.

Envio do Ofício nº 186/2020 da Promotoria de Justiça de Jaguapitã referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR-0071.20.000162-7 para ciência.

Ofício nº 198/2020 da Promotoria de Justiça de Jaguapitã referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR-0071.20.000175-9.

Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã, refere Procedimento Administrativo MPPR-0071.20.000181-7 que, em razão das medidas adotadas para conter a transmissão do vírus o agravamento dos casos no âmbito dos serviços públicos de sáude.

Dar ciência quanto ao Arquivamento do Inquérito Civil nº MPPR - 0078.16.004900-9, que averiguou eventual irregularidade no pagamento de verbas adicionais a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, efetuados pelos Municípios (Executivo e Legislativo) que compõem as Comarcas do GEPATRIA - Região Londrina/PR.

Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã - Procedimento Preparativo Eleitoral MPPR-0071.20.000203-9

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - ÓRGÃO ESPECIAL - PROJUDI. AUTOS Nº 0012799-59.2020.8.16.0000. Trata-se de incidente de arguição e inconstitucionalidade suscitado pela 4ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, visando à declaração de inconstitucionalidade do artigo 44, inciso VIII, da Lei Municipal nº 16/1995, do Município de Jaguapitã.

A Câmara Municipal de Jaguapitã, através da Portaria nº 013/2020, suspendou a realização das Sessões Ordinárias até a data de 30 de março de 2020, em consenso com o Decreto nº 027/2020 da Prefeitura Municipal de Jaguapitã, que determinou o fechamento das atividades comerciais não essenciais no Município, em decorrência dos problemas de saúde pública causados pelo COVID-19.

Requer autorização para verificar e conferir todos os atos legislativos durante o período de 2001 a 2004, a fim de extrair cópias para instruir ação de ressarcimento de DANOS AO ERÁRIO, movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, autos sob nº 0000692-84.2014.8.16.0099, que tramita diante do Juízo de Direito da Comarca de Jaguapitã, estado do Paraná, indicando datas e horários que possibilitem a realização das consultas aos documentos retro mencionados.

Requer fornecimento de CÓPIA do documento oriundo do Poder Executivo, gestão 1990 a 1993, que contratou os serviços profissionais da professora MARTA BETANES DA SILVA.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - COMARCA DE JAGUAPITÃ - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI. NOTIFICAÇÃO. Processo nº 0001978-58.2018.8.16.0099. Impetrante: PAULO SERGIO TUZINI. Impetrado: Diego Almeida Madeira.

GEPATRIA - Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa Região de Londrina. A fim de instruir o Procedimento Administrativo nº MPPR-0078.20.002399-8, em trâmite neste Grupo Especializado, requer por meio digital, no prazo de 10 dias úteis, as informações e documentações referidas no presente.

Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã. Portaria referente ao acompanhamento a adoção das medidas sanitárias pertinentes pelas instituições bancárias e congêneres dos Municípios de Jaguapitã e Guaraci, durante a pandemia COVID-19.

Ofício nº 212/2020 do Ministério Público, ao Prefeito Municipal, requisitando informações atualizadas sobre todas as reuniões e as deliberações dos comitês municipais.

Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã - Procedimento Administrativo MPPR-0071.20.000227-8. Acompanhar a adoção das medidas sanitárias pertinentes pelas instituições bancárias e congêneres dos Municípios de Jaguapitã e Guaraci, durante a pandemia COVID-19.

Requer que seja realizada declaração, por escrito, informando se o Requerente está vinculado ao regime geral de previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e qual o período de vínculo, caso este existia.

Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã. Procedimento Administrativo MPPR-0071.20.000175-9. Aos Secretários Municipais de Administração e Saúde, além da Câmara de Vereadores e aos membros do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Autorização para CONSULTA a atos administrativos.

Fornecimento de cópia de documento público. Documento que contratou os serviços de Marta Betanes da Silva.

Requer CÓPIA INTEGRAL de todo o procedimento Legislativo, inclusive as discussões sobre o assunto, que culminou com a aprovação da Lei Municipal nº 18/1999. Pede também, cópia do Decreto Municipal nº 44/2000, assim como os nomes dos procuradores jurídicos dessa conceituada Casa Legislativa.

"Que seja feita reforma no prédio do salão social existente na localidade de "São Benedito', neste município".

Solicita no prazo de 05 (cinco) dias, as seguintes informações: a) cópia de Leis ou Decretos Municipais versando sobre o orçamento, gastos, despesas ou outros assuntos relacionados à pandemia do COVID-19; B) eventual procedimento interno instaurado para acompanhar e fiscalizar o empreendimento dos recursos autorizados por legislação municipal, estadual ou federal e/ou demais atos relacionados ao COVID-19.

Solicita ao Assessor Jurídico da Casa, Senhor Rafael Paladine Vieira., que elabore novo Decreto de instituição do Cartão Alimentação, aos funcionários da Câmara, revogando o anterior e fixando o pagamento a partir de janeiro de 2020.

A Juíza Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral, Dra. Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim, através do Ofício nº 41/2020 - 064ª ZEPR,, de 30 de junho de 2020, protocolado nesta Casa de Leis, em data de 01 de julho de 2020, onde solicitou que a Câmara Municipal, "informações relativas às ocorrências previstas no art. 1º, I, alínea 'o', da Lei Complementar nº 64/90 e, ainda, quanto às alíneas 'b', 'c', 'k', e 'g' do mesmo dispositivo, proferidas a partir de 2012, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguapitã.

Solicita cópias de Leis Municipais de Jaguapitã: - Lei Municipal 05/91, publicada em 25 de junho de 1991 e; - Lei Municipal 39/05.