Portaria nº 64 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Portaria

Ano

2021

Número

64

Data de Apresentação

06/12/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Portaria

    Número

    64

    Ano

    2021

    Local de Origem

    Legislativo Municipal

    Data

    06/12/2021

    Dados Textuais

    Ementa

    ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, RESOLVE DETERMINAR QUE O EXPEDIENTE DESTINADO AO ATENDIMENTO PUBLICO, DESDE QUE NÃO ATRAPALHE AS ATIVIDADES NORMAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA NO MES DE DEZEMBRO DE 2021, FICA DEFINIDO DA SEGUINTE FORMA:

    B) NO PERIODO DE 20/12/2021 A 31/12/2021, DECLARA RECESSO NA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL. DURANTE O MES DE DEZEMBRO/2021, CASO SEJA NECESSARIO O TRABALHO DE FUNCIONARIOS EM DIAS E HORARIOS NAO ESPECIFICADOSACIMA, NÃO GERARA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, E NEM POSITIVAÇÃO EM BANCO DE HORAS, POIS OS ANDAMENTOS DOS SERVIÇOS NÃO PODERAO SER PREJUDICADOS.

    Indexação

    Observação