Requerimento nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
24
Ano
2020
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
22/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja realizada declaração, por escrito, informando se o Requerente está vinculado ao regime geral de previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e qual o período de vínculo, caso este existia.
Indexação
Observação