Requerimento nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
3
Ano
2020
Local de Origem
Iniciativa Popular
Data
10/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Requer a EMISSÃO de certidão de tempo de serviço PRA FINS PREVIDENCIÁRIOS, prestado junto a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ-PR., como vereador, informando que por várias legislaturas exerceu o cargo eletivo de vereador municipal, desde o ano de 1972, em especial que conste na certidão o período posterior a edição da lei 10887/2004, com especificação dos meses laborados, bem como os recolhimentos que lhe foram descontados e eram devidos ao Instituto Nacional de Previdência Social - INSS.
Indexação
Observação