Requerimento nº 32 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
32
Data de Apresentação
01/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
32
Ano
2020
Local de Origem
Iniciativa Popular
Data
01/07/2020
Dados Textuais
Ementa
A Juíza Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral, Dra. Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim, através do Ofício nº 41/2020 - 064ª ZEPR,, de 30 de junho de 2020, protocolado nesta Casa de Leis, em data de 01 de julho de 2020, onde solicitou que a Câmara Municipal, "informações relativas às ocorrências previstas no art. 1º, I, alínea 'o', da Lei Complementar nº 64/90 e, ainda, quanto às alíneas 'b', 'c', 'k', e 'g' do mesmo dispositivo, proferidas a partir de 2012, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguapitã.
Indexação
Observação