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Procedimento Preparatória Eleitoral nº MPPR-0071.20.000203-9, REQUISITA informações: - sobre eventuais condutas irregulares perpetradas por vereadores ao vincular pessoalmente ao mandato a promoção e a distribuição das cestas básicas dispensadas a pessoas carentes pelo município de Jaguapitã com intuito de angariar eleitores, e eventuais canais de denúncia, cientificando ainda sobre a vedação legal de distribuição de vantagens para pretensos eleitores, sob pena de responsabilização administrativa, eleitoral e até mesmo criminal. No prazo de 10 dias.

Solicita sua cópia de portaria de nomeação e exoneração desta Casa de Leis.

Promotor de Justiça - GEPATRIA - Londrina requer esclarecimentos necessários, em sede de manifestação e informações sobre a contratação da pessoa jurídica ACAMPAR - Associação de Câmara, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - Empenho 278/2015, Notícia de Fato nº MPPR-0078.16.004489-3.

Requer cópia integral do Processo que originou o Decreto Legislativo nº 004/2015.

Requer a cópia na integra do processo legislativo que originou o Decreto nº 002-2015.

Requer a cópia na integra do processo legislativo que originou o Decreto Legislativo nº 002-2015.

Requer o fornecimento de cópias autenticadas das portarias nº(s) 001/1999 e 003/2001, que versam sobre a admissão e exoneração do assessor juridico desta casa legislativa, Dr. Rodrigo Acceti Belintani, a fim de instruir a ação civil pública sob nº 0001493-29.2016.8.16.0099, feito que tramita diante do Juízo de Direito da Comarca de Jaguapitã-PR.

Faz um APELO no sentido de determinar a imediata retirada do material pertencente a câmara municipal, mantendo-os em local seguro, pois chegou ao conhecimento do subscritor que os documentos dessa nobre casa de leis foram retirados do antigo local de reuniões (parte superior da estação rodoviária), levados para o antigo Instituto São José, estando sujeitos a deterioração por umidade ou qualquer outro meio que possa inutiliza-los.

MILECOM - Telecomunicações - Esclarecimento referente a qualificação técnica do Edital de Pregão Presencial nº 03/2020, Processo Administrativo nº 10/2020.

Requer vista para fins de cópia dos processos de prestação de contas de responsabilidade do Requerente relativos à sua gestão no ano 2000.

CONSTITUIR a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, com as pessoas abaixo relacionadas, para julgamento das propostas de LICITAÇÕES efetuadas por esta Câmara Municipal de Jaguapitã, a partir de 06 de janeiro de 2020.

CONSTITUIR a partir de 06 de janeiro de 2020, a COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS, BENS, SERVIÇOS E OBRAS adquiridos pela Câmara Municipal de Jaguapitã por meio de compras, conforme Lei Federal 8.666/93, sendo compostas pelos funcionários abaixo relacionados, que terão as seguintes atribuições: - receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e à qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente; - rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente; - nenhum material ou bem deverá ser liberado ao usuário antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle.

CONSTITUIR a COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, composta pelos seguintes servidores municipais abaixo relacionados, a partir de 02 de janeiro de 2020.

CONSTITUIR a COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E/OU ELETRÔNICO, com as pessoas abaixo relacionadas, para julgamento das propostas de LICITAÇÕES efetuadas por esta Câmara Municipal de Jaguapitã, a partir de 06 de janeiro de 2020.

Constituir Comissão Especial de Avaliação de Progressão por Titulação, formada por servidores efetivos da Câmara Municipal de Jaguapitã, para analise e julgamento do título apresentados nos termos do artigo 5º, alínea “g” da Lei Complementar n° 001/2011. COMISSÃO Titulação apresentada pela Servidora Ivan Takemoto - Presidente Rafael Paladine Vieira Eliana Beatriz Marioto Sandoli André Luis de Mello

DETERMINAR, recesso no dia 24/02/2020, (Segunda-feira), não havendo expediente na Câmara Municipal de Jaguapitã, em razão das Festividades e Feriado de Carnaval, e no dia 26/02/2020 (quarta-feira de cinzas) a secretaria abrirá dás 13:00 ás 17:00 horas.

CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TEMPO DE SERVIÇO, aos servidores abaixo relacionados, desta Câmara Municipal, a partir do mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 4°, inciso II, alínea “a”, do Anexo V, da Lei Complementar n° 001/2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã, e suas alterações. NOME Nível Anterior Nível Avanço Ivan Takemoto 52 53 Giovana Cecília Alves da Silva 17 18

CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, ao servidor desta Câmara Municipal a partir do mês de fevereiro de 2020, conforme o estabelecido nos termos do artigo 5º, alínea “g” na Lei Complementar 001/2011, em seu Anexo V - Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã. NOME Nível Anterior Nível Avanço Rafael Paladine Vieira 80 81

Constituir Comissão Especial de Avaliação de Progressão por Titulação, formada por servidores efetivos da Câmara Municipal de Jaguapitã, para analise e julgamento do título apresentados nos termos do artigo 5º, alínea “g” da Lei Complementar n° 001/2011. COMISSÃO Titulação apresentada pela Servidora André Luis de Mello - Presidente Rosilene Cristina Ferreira Eliana Beatriz Marioto Sandoli Ivan Takemoto

DETERMINAR, recesso no dia 20/03/2020, (sexta-feira), não havendo expediente na Câmara Municipal de Jaguapitã, em razão do feriado de São José no dia 19/03/2020 (quinta-feira).

Considerando a necessidade de se promover medidas para evitar aglomeração, prevenção e contenção do COVID-19; Considerando que nas dependências da Câmara Municipal de Jaguapitã há possíveis aglomerações de pessoas, em especial no Plenário, bem como entrada livre de público e população DETERMINAR, que, a contar de 23/03/2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos:

CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, ao servidor desta Câmara Municipal a partir do mês de março de 2020, conforme o estabelecido nos termos do artigo 5º, alínea “g” na Lei Complementar 001/2011, em seu Anexo V - Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã. NOME Nível Anterior Nível Avanço Rosilene Cristina Ferreira 47 48

Considerando a necessidade de continuidade na promoção das medidas para evitar aglomeração, prevenção e contenção do COVID-19, já definidas pela Portaria n.º 011/2020 da Câmara Municipal; Considerando as medidas contenciosas definidas pelo Decreto n.º 027/2020 do Município de Jaguapitã; Considerando que nas dependências da Câmara Municipal de Jaguapitã há possíveis aglomerações de pessoas, em especial no Plenário, bem como entrada livre de público e população; R E S O L V E DETERMINAR, que, a contar de 23/03/2020, até o dia 30/03/2020, inclusive

CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TEMPO DE SERVIÇO, aos servidores desta Câmara Municipal a partir do mês de março de 2020, conforme o estabelecido no artigo 4°, inciso II, alínea “a”, do Anexo V, da Lei Complementar n° 001/2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã, e suas alterações. NOME Nível Anterior Nível Avanço André Luis de Mello 61 62 Eliana Beatriz Marioto Sandoli 47 48 Rafael Paladine Vieira 81 82 Rosilene Cristina Ferreira 48 49

DETERMINAR, Art. 1º. Fica estabelecido, até ulterior deliberação, que o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Jaguapitã será das 8:00 às 14:00 horas, como forma de prevenção e em medida ao enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID19.

DETERMINAR, que, a contar de 31/03/2020, até o dia 10/04/2020, inclusive, ficam: Art. 1° - Suspensas as Reuniões Ordinárias, no âmbito do Poder Legislativo de Jaguapitã.

Art. 1° - Fica PRORROGADA, a contar de 22/04/2020, até o dia 30/04/2020 (inclusive), a Portaria n° 011/2020, permanecendo inalteradas as demais.

Art. 1° - Fica PRORROGADA, a contar de 04/05/2020, até o dia 15/05/2020 (inclusive), a Portaria n° 011/2020, permanecendo inalteradas as demais.

Art. 1° - Fica PRORROGADA, a contar de 16/05/2020, até o dia 29/05/2020 (inclusive), a Portaria n° 011/2020, permanecendo inalteradas as demais.

R E S O L V E DETERMINAR, que, a contar de 01/06/2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, fica(m): Art. 1° - Mantidas as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, e os trabalhos administrativos e legislativos internos. COVID-19

DETERMINAR, recesso no dia 12/06/2020, (sexta-feira), não havendo expediente na Câmara Municipal de Jaguapitã, em razão do feriado de Corpus Christi 11/06/2020 (quinta-feira).

RECOMENDAÇÕES DA COVID-19.

RECOMENDAÇÕES A RESPEITO DO COVID 19

DIEGO ALMEIDA MADEIRA, PRESIDENTE AUTORIZA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA.

DIEGO ALMEIDA MADEIRA, PRESIDENTE AUTORIZA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA.

DIEGO ALMEIDA DE MADEIRA, PRESIDENTE RESOLVE TRANSFERIR, O FERIADO DO DIA 28/10/2020, (SEXTA-FEIRA), NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, SEGUINDO ASSIM O DECRETO Nº 092/2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DIEGO ALMEIDA DE MADEIRA, PRESIDENTE RESOLVE DETERMINAR, LUTO OFICIAL NA SEGUNDA-FEIRA DIA 16/11/2020, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. LUIZ CARLOS TRAPP, RETORNANDO AS ATIVIDADES NA TERÇA-FEIRA DIA 17/11/2020 AS 20HORAS, NA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA.

DIEGO ALMEIDA DE MADEIRA, PRESIDENTE RESOLVE DETERMINAR QUE O EXPEDIENTE DESTINADO AO ATENDIMENTO PUBLICO,DESDE QUE NÃO ATRAPALHE AS ATIVIDADES NORMAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA NO MES DE DEZEMBRODE 2020, SEGUINDO O DECRETO Nº 104/2020.

QUE SEJA INSTALADO POSTES DE ILUMINAÇÃO JÁ COM LÂMPADAS DE LED, NO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA SÃO JOSÉ DOS BANDEIRANTES.

A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS LUMINÁRIAS CONVENCIONAIS DO MUNICÍPIO POR DE LED.

requer de Vossa Senhoria o direito de resposta em plenário através de uma carta lida por Vossa Senhoria ou da maneira que preferir, sobre o ocorrido no dia 04/02/2019, onde o Vereador Donato me expôs publicamente nesta casa sem apurar os fatos deixando mal minha imagem perante a população.

Participação do curso "Nulidades no Regimento Interno - Aplicação Prática", realizado nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, pela UNIPÚBLICA - Curitiba - Pr.

Participação do curso "Nulidades no Regimento Interno - Aplicação Prática", realizado nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, pela UNIPÚBLICA - Curitiba - Pr.

Curso "Plano anual de fiscalização 2019 e Prestação de Contas", realizado no dia 22 de fevereiro de 2019, em Londrina - Pr, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Que seja Reajustado o valor do Piso Salarial de 2019 dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, conforme Lei Federal em anexo.

Ofício nº 029/2019 - Inquérito Civil n° MPPR-0071.19.000049-8 da Promotoria de Justiça de Jaguapitã-Pr que encaminha a Recomendação Administrativa nº 001/2019.

Ofício Circular nº 024/2019, referente ao Requerimento nº 024/2019 de autoria do vereador Eugênio Serpeloni da Câmara Municipal de Rolândia - Pr.

Participação no curso "Comunicação Digital nos Municípios", realizado nos dias 20, 21 e 22 de março de 2019, pela empresa Unipública, em Curitiba - Pr.

Pedido de cópia da lei municipal 27/2009, lei municipal 31/2009 e leis municipais de recomposição salarial do poder executivo de 2009 e 2010.

Conclusão de carga horária superior a 80h em cursos de aperfeiçoamento conforme cópia dos certificados em anexo.