Portaria nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
02/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/01/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Portaria
Número
002
Ano
2020
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
02/01/2020
Dados Textuais
Ementa
CONSTITUIR a partir de 06 de janeiro de 2020, a COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS, BENS, SERVIÇOS E OBRAS adquiridos pela Câmara Municipal de Jaguapitã por meio de compras, conforme Lei Federal 8.666/93, sendo compostas pelos funcionários abaixo relacionados, que terão as seguintes atribuições:
- receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e à qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;
- rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente;
- nenhum material ou bem deverá ser liberado ao usuário antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle.
- receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e à qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;
- rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente;
- nenhum material ou bem deverá ser liberado ao usuário antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle.
Indexação
Observação