Portaria nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
31/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/04/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Portaria
Número
015
Ano
2020
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
31/03/2020
Dados Textuais
Ementa
DETERMINAR, Art. 1º. Fica estabelecido, até ulterior deliberação, que o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Jaguapitã será das 8:00 às 14:00 horas, como forma de prevenção e em medida ao enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID19.
Indexação
Observação