Requerimento nº 40 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
40
Data de Apresentação
16/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
40
Ano
2020
Local de Origem
Iniciativa Popular
Data
16/09/2020
Dados Textuais
Ementa
Requer a cópia na integra do processo legislativo que originou o Decreto Legislativo nº 002-2015.
Indexação
Observação