Requerimento nº 41 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
41
Data de Apresentação
24/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
41
Ano
2020
Local de Origem
Iniciativa Popular
Data
24/09/2020
Dados Textuais
Ementa
Requer o fornecimento de cópias autenticadas das portarias nº(s) 001/1999 e 003/2001, que versam sobre a admissão e exoneração do assessor juridico desta casa legislativa, Dr. Rodrigo Acceti Belintani, a fim de instruir a ação civil pública sob nº 0001493-29.2016.8.16.0099, feito que tramita diante do Juízo de Direito da Comarca de Jaguapitã-PR.
Indexação
Observação