Requerimento nº 34 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
34
Data de Apresentação
13/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
34
Ano
2020
Local de Origem
Iniciativa Popular
Data
13/07/2020
Dados Textuais
Ementa
Procedimento Preparatória Eleitoral nº MPPR-0071.20.000203-9, REQUISITA informações:
- sobre eventuais condutas irregulares perpetradas por vereadores ao vincular pessoalmente ao mandato a promoção e a distribuição das cestas básicas dispensadas a pessoas carentes pelo município de Jaguapitã com intuito de angariar eleitores, e eventuais canais de denúncia, cientificando ainda sobre a vedação legal de distribuição de vantagens para pretensos eleitores, sob pena de responsabilização administrativa, eleitoral e até mesmo criminal.
No prazo de 10 dias.
- sobre eventuais condutas irregulares perpetradas por vereadores ao vincular pessoalmente ao mandato a promoção e a distribuição das cestas básicas dispensadas a pessoas carentes pelo município de Jaguapitã com intuito de angariar eleitores, e eventuais canais de denúncia, cientificando ainda sobre a vedação legal de distribuição de vantagens para pretensos eleitores, sob pena de responsabilização administrativa, eleitoral e até mesmo criminal.
No prazo de 10 dias.
Indexação
Observação