Portaria nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
21/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/03/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Portaria
Número
013
Ano
2020
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
21/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Considerando a necessidade de continuidade na promoção das medidas para evitar aglomeração, prevenção e contenção do COVID-19, já definidas pela Portaria n.º 011/2020 da Câmara Municipal;
Considerando as medidas contenciosas definidas pelo Decreto n.º 027/2020 do Município de Jaguapitã;
Considerando que nas dependências da Câmara Municipal de Jaguapitã há possíveis aglomerações de pessoas, em especial no Plenário, bem como entrada livre de público e população;
R
E
S
O
L
V
E
DETERMINAR, que, a contar de 23/03/2020, até o dia 30/03/2020, inclusive
Considerando as medidas contenciosas definidas pelo Decreto n.º 027/2020 do Município de Jaguapitã;
Considerando que nas dependências da Câmara Municipal de Jaguapitã há possíveis aglomerações de pessoas, em especial no Plenário, bem como entrada livre de público e população;
R
E
S
O
L
V
E
DETERMINAR, que, a contar de 23/03/2020, até o dia 30/03/2020, inclusive
Indexação
Observação