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Constituir Comissão Especial de Avaliação de Progressão por Titulação, formada por servidores efetivos da Câmara Municipal de Jaguapitã, para analise e julgamento do título apresentados nos termos do artigo 5º, alínea “g” da Lei Complementar n° 001/2011. COMISSÃO Titulação apresentada pela Servidora André Luis de Mello - Presidente Rosilene Cristina Ferreira Eliana Beatriz Marioto Sandoli Ivan Takemoto

DETERMINAR, recesso no dia 20/03/2020, (sexta-feira), não havendo expediente na Câmara Municipal de Jaguapitã, em razão do feriado de São José no dia 19/03/2020 (quinta-feira).

Considerando a necessidade de se promover medidas para evitar aglomeração, prevenção e contenção do COVID-19; Considerando que nas dependências da Câmara Municipal de Jaguapitã há possíveis aglomerações de pessoas, em especial no Plenário, bem como entrada livre de público e população DETERMINAR, que, a contar de 23/03/2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos:

CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, ao servidor desta Câmara Municipal a partir do mês de março de 2020, conforme o estabelecido nos termos do artigo 5º, alínea “g” na Lei Complementar 001/2011, em seu Anexo V - Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã. NOME Nível Anterior Nível Avanço Rosilene Cristina Ferreira 47 48

Considerando a necessidade de continuidade na promoção das medidas para evitar aglomeração, prevenção e contenção do COVID-19, já definidas pela Portaria n.º 011/2020 da Câmara Municipal; Considerando as medidas contenciosas definidas pelo Decreto n.º 027/2020 do Município de Jaguapitã; Considerando que nas dependências da Câmara Municipal de Jaguapitã há possíveis aglomerações de pessoas, em especial no Plenário, bem como entrada livre de público e população; R E S O L V E DETERMINAR, que, a contar de 23/03/2020, até o dia 30/03/2020, inclusive

CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TEMPO DE SERVIÇO, aos servidores desta Câmara Municipal a partir do mês de março de 2020, conforme o estabelecido no artigo 4°, inciso II, alínea “a”, do Anexo V, da Lei Complementar n° 001/2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã, e suas alterações. NOME Nível Anterior Nível Avanço André Luis de Mello 61 62 Eliana Beatriz Marioto Sandoli 47 48 Rafael Paladine Vieira 81 82 Rosilene Cristina Ferreira 48 49

DETERMINAR, Art. 1º. Fica estabelecido, até ulterior deliberação, que o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Jaguapitã será das 8:00 às 14:00 horas, como forma de prevenção e em medida ao enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID19.

DETERMINAR, que, a contar de 31/03/2020, até o dia 10/04/2020, inclusive, ficam: Art. 1° - Suspensas as Reuniões Ordinárias, no âmbito do Poder Legislativo de Jaguapitã.

Art. 1° - Fica PRORROGADA, a contar de 22/04/2020, até o dia 30/04/2020 (inclusive), a Portaria n° 011/2020, permanecendo inalteradas as demais.

Art. 1° - Fica PRORROGADA, a contar de 04/05/2020, até o dia 15/05/2020 (inclusive), a Portaria n° 011/2020, permanecendo inalteradas as demais.

Art. 1° - Fica PRORROGADA, a contar de 16/05/2020, até o dia 29/05/2020 (inclusive), a Portaria n° 011/2020, permanecendo inalteradas as demais.

R E S O L V E DETERMINAR, que, a contar de 01/06/2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, fica(m): Art. 1° - Mantidas as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, e os trabalhos administrativos e legislativos internos. COVID-19

DETERMINAR, recesso no dia 12/06/2020, (sexta-feira), não havendo expediente na Câmara Municipal de Jaguapitã, em razão do feriado de Corpus Christi 11/06/2020 (quinta-feira).

RECOMENDAÇÕES DA COVID-19.

RECOMENDAÇÕES A RESPEITO DO COVID 19

DIEGO ALMEIDA MADEIRA, PRESIDENTE AUTORIZA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA.

DIEGO ALMEIDA MADEIRA, PRESIDENTE AUTORIZA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA.

DIEGO ALMEIDA DE MADEIRA, PRESIDENTE RESOLVE TRANSFERIR, O FERIADO DO DIA 28/10/2020, (SEXTA-FEIRA), NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, SEGUINDO ASSIM O DECRETO Nº 092/2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DIEGO ALMEIDA DE MADEIRA, PRESIDENTE RESOLVE DETERMINAR, LUTO OFICIAL NA SEGUNDA-FEIRA DIA 16/11/2020, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. LUIZ CARLOS TRAPP, RETORNANDO AS ATIVIDADES NA TERÇA-FEIRA DIA 17/11/2020 AS 20HORAS, NA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA.

DIEGO ALMEIDA DE MADEIRA, PRESIDENTE RESOLVE DETERMINAR QUE O EXPEDIENTE DESTINADO AO ATENDIMENTO PUBLICO,DESDE QUE NÃO ATRAPALHE AS ATIVIDADES NORMAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA NO MES DE DEZEMBRODE 2020, SEGUINDO O DECRETO Nº 104/2020.