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Requer que coloque em discussão e posteriormente votação o requerimento que trata da construção de banheiros na praça Central do nosso município.

Solicita construção de arquibancada na quadra e esportes do conjunto Francisco Consalter 1 e 2 e ainda a ampliação da cobertura da referida quadra.

Requer a proibição de FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM EFEITO SONORO, conforme o Artigo 225 da Constituição Federal, onde todos têm direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, livre de poluição sonora.

A pedido do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, Dr. Flávio de Azambuja Berti, encaminho a Vossa Excelência os Ofício nº(s) 966/2019 e 967/2019 (a ser entregue ao Controlados Interno) e a Recomendação Administrativa nº 187/2019 contemplando medidas para aperfeiçoamento do Portal de Transparência da Câmara Municipal de Jaguapitã.

"Que seja elaborado estudo para complementação da Lei de loteamento, que se baseia atualmente nas leis complementares 002/2009 e 022/2009".

Requer que o Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã se digne tomar as devidas providências para que a Prefeitura, com a urgência, adquira 01(um) Bebedouro, 01(uma) porta de ferro, para instalação na entrada principal da Secretaria Municipal da Agropecuária, em substituição à existente.

Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã solicita informações sobre a jornada de trabalho regular (carga horária prevista em lei) e a previsão legal para a redução de jornada no período de 06/01/2020 a 31/01/2020 dos servidores legislativos, conforme Portaria 037/2019, bem como se haverá a compensação posterior, mediante registro em ponto eletrônico, no prazo de 10(dez) dias úteis.

DETERMINA O EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA CÂMARA NO MÊS DE JANEIRO DE 2019.

CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.

CONSTITUI A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS, BENS, SERVIÇOS E OBRAS, adquiridos pela Câmara Municipal de Jaguapitã, por meio de compras.

CONSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ.

CONSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL /OU ELETRÔNICO.

DETERMINAR ao setor de contabilidade a empenhar o valor de R$ 1.501,47 (um mil quinhentos e um reais e quarenta e sete centavos), a favor do servidor Sr. ANDRÉ LUIS DE MELLO, referente ao pagamento de 03 (três) diárias, em razão da viagem que fará a CURITIBA – PR, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, para participar do curso “NULIDADES NO REGIMENTO INTERNO – APLICAÇÃO NA PRÁTICA”, pela Unipública.

DETERMINAR ao setor de contabilidade a empenhar o valor de R$ 1.501,47 (um mil quinhentos e um reais e quarenta e sete centavos), a favor da servidora Sra. NEUZA DE SOUZA CAMPOS E PRADO, referente ao pagamento de 03 (três) diárias, em razão da viagem que fará a CURITIBA – PR, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, para participar do curso “NULIDADES NO REGIMENTO INTERNO – APLICAÇÃO NA PRÁTICA”, pela Unipública.

DETERMINAR ao setor de contabilidade a empenhar o valor de R$ 93,83 (noventa e três reais e oitenta e três centavos), a favor do servidor Sr. Fernando Bigotto Ribeiro, referente ao pagamento de 01 (uma) diária, em razão da viagem que fará a LONDRINA – PR, no dia 22 de fevereiro de 2019, para participar do curso “PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2019 E PRESTAÇÃO DE CONTAS”, pelo Tribunal de Contas do Paraná.

DETERMINAR, recesso no dia 04/03/2019, (Segunda-feira), não havendo expediente na Câmara Municipal de Jaguapitã, em razão das Festividades e Feriado de Carnaval, e no dia 06/03/2019 (quarta-feira de cinzas) a secretaria abrirá dás 13:00 ás 17:00 horas.

DETERMINAR ao setor de contabilidade a empenhar o valor de R$ 1.501,47 (um mil quinhentos e um reais e quarenta e sete centavos), a favor do servidor Sr. IVAN TAKEMOTO, referente ao pagamento de 03 (três) diárias, em razão da viagem que fará a CURITIBA – PR, nos dias 20, 21 e 22 de março, para participar do curso “COMUNICAÇÃO DIGITAL NOS MUNICÍPIOS”, pela Unipública.

Constituir Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Servidores, formada por servidores efetivos da Câmara Municipal de Jaguapitã, nos termos do artigo 27 da Lei Municipal n.º 016/95 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguapitã), e parágrafo 4º do artigo 41 da Constituição, visando a efetivação dos servidores abaixo: COMISSÃO SERVIDORES André Luis de Mello - Presidente Geovana Cecilia Alves da Silva Ivan Takemoto Eliana Beatriz Marioto Sandoli Rosilene Cristina Ferreira

RETIFICAR, os dados da Portaria nº 002/2016, no que tange ao nível inicial de vencimentos da servidora GIOVANA CECILIA ALVES DA SILVA, em conformidade com o Art. 2° da Lei Complementar n° 001/2015, onde se lê: Nível 01, Leia-se: Nível 10. Os demais dados não sofreram alterações.

Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público à Servidora GIOVANA CECILIA ALVES DA SILVA e concede Progressão Vertical por Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público ao Servidor IVAN TAKEMOTO e concede Progressão Vertical por Tempo de Serviço, e dá outras providências.

CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TEMPO DE SERVIÇO, aos servidores desta Câmara Municipal a partir do mês de março de 2019, conforme o estabelecido no artigo 4°, inciso II, alínea “a”, do Anexo V, da Lei Complementar n° 001/2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã, e suas alterações. NOME Nível Anterior Nível Avanço André Luis de Mello 59 60 Eliana Beatriz Marioto Sandoli 46 47 Rafael Paladine Vieira 79 80 Rosilene Cristina Ferreira 46 47

Constituir Comissão Especial de Avaliação de Progressão por Titulação, formada por servidores efetivos da Câmara Municipal de Jaguapitã, para análise e julgamento dos títulos apresentado nos termos das alíneas “c”, “d” e “g”, do artigo 5º, do Anexo V (Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã), da Lei Complementar n° 001/2011 e suas alterações. COMISSÃO Titulação apresentada pela Servidora André Luis de Mello - Presidente Ivan Takemoto Eliana Beatriz Marioto Sandoli Rosilene Cristina Ferreira

Constituir Comissão Especial de Avaliação de Progressão por Titulação, formada por servidores efetivos da Câmara Municipal de Jaguapitã, para análise e julgamento dos títulos apresentado nos termos das alíneas “b”, “c” e “g”, e parágrafo único, do artigo 5º, do Anexo V (Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã), da Lei Complementar n° 001/2011 e suas alterações. COMISSÃO Titulação apresentada pela Servidora André Luis de Mello - Presidente Giovana Cecilia Alves da Silva Eliana Beatriz Marioto Sandoli Rosilene Cristina Ferreira

Concede Progressão Vertical por Titulação à Servidora GIOVANA CECILIA ALVES DA SILVA, e dá outras providências.

Concede Progressão Vertical por Titulação ao Servidor IVAN TAKEMOTO, e dá outras providências.

Concede Progressão Vertical por Titulação à Servidora GIOVANA CECÍLIA ALVES DA SILVA, e dá outras providências.

Concede Progressão Vertical por Titulação ao Servidor IVAN TAKEMOTO, e dá outras providências.

Concede Progressão Vertical por Titulação à Servidora GIOVANA CECÍLIA ALVES DA SILVA, e dá outras providências.

Concede Progressão Vertical por Titulação ao Servidor IVAN TAKEMOTO, e dá outras providências.

ESTABELECER, que no dia 18/04/2019, na quinta-feira santa o horário de funcionamento da sede da Câmara Municipal será das 08h00min às 12h00min.

DETERMINAR ao setor de contabilidade a empenhar o valor de R$ 1.501,47 (um mil quinhentos e um reais e quarenta e sete centavos), a favor da servidora Sra. ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI, referente ao pagamento de 03 (três) diárias, em razão da viagem que fará a CURITIBA – PR, nos dias 24, 25 e 26 de abril, para participar do curso “FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL E REGIONAL ATRAVÉS DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E SUA FISCALIZAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO”, pela Unicursos.

DETERMINAR ao setor de contabilidade a empenhar o valor de R$ 1.555,08 (um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos), a favor da servidora Sra. ROSILENE CRISTINA FERREIRA, referente ao pagamento de 03 (três) diárias, em razão da viagem que fará a CURITIBA – PR, nos dias 08, 09 e 10 de maio, para participar do curso “PATRIMÔNIO, FROTAS E ALMOXARIFADO, CONFORME REGRAS DO TCE/PR”, pela Unicursos.

CANCELAR a Portaria m° 026/2019, de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07 de maio de 2019, Edição 1750, Código Identificador D4CEB441, referente ao pagamento de diárias a Servidora Rosilene Cristina Ferreira, em face a Determinação verbal do Representante Legal do Ministério Público da Comarca de Jaguapitã, para a não participação no curso, especificado na referida Portaria.

DETERMINAR, recesso no dia 21/06/2019, (sexta-feira), não havendo expediente na Câmara Municipal de Jaguapitã, em razão do Feriado de Corpus Christis.

DETERMINAR ao setor de contabilidade a empenhar o valor de R$ 518,36 (quinhentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), a favor do servidor Sr. Fernando Bigotto Ribeiro, referente ao pagamento de 01 (uma) diária, em razão da viagem que fará a GUAIRA – PR, no dia 16 de agosto de 2019, para participar do curso “CONTABILIDADE PÚBLICA PELO TCE-PR”, pelo Tribunal de Contas do Paraná.

Constituir Comissão Especial de Avaliação de Progressão por Titulação, formada por servidores efetivos da Câmara Municipal de Jaguapitã, para analise e julgamento do título apresentados nos termos do artigo 5º, alínea “d” da Lei Complementar n° 001/2011. COMISSÃO Titulação apresentada pela Servidora André Luis de Mello - Presidente Ivan Takemoto Eliana Beatriz Marioto Sandoli Rosilene Cristina Ferreira

Constituir Comissão Especial de Avaliação de Progressão por Titulação, formada por servidores efetivos da Câmara Municipal de Jaguapitã, para analise e julgamento do título apresentados nos termos do artigo 5º, alínea “g” da Lei Complementar n° 001/2011. COMISSÃO Titulação apresentada pela Servidora Ivan Takemoto - Presidente André Luis de Mello Eliana Beatriz Marioto Sandoli Rosilene Cristina Ferreira

CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, ao servidor desta Câmara Municipal a partir do mês de setembro de 2019, conforme o estabelecido nos termos do artigo 5º, alínea “d” na Lei Complementar 001/2011, em seu Anexo V - Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã. NOME Nível Anterior Nível Avanço Ivan Takemoto 51 52

CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, ao servidor desta Câmara Municipal a partir do mês de setembro de 2019, conforme o estabelecido nos termos do artigo 5º, alínea “g” na Lei Complementar 001/2011, em seu Anexo V - Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã. NOME Nível Anterior Nível Avanço André Luis de Mello 60 61

DETERMINAR, recesso no dia 28/10/2019, (segunda-feira), não havendo expediente na Câmara Municipal de Jaguapitã, em razão do feriado do dia do SERVIDOR PÚBLICO, fica transferido também a Reunião Ordinária para terça-feira dia 29/10/2019 as 20:00 horas.

DETERMINAR, recesso no dia 08/11/2019, (sexta-feira), não havendo expediente na Câmara Municipal de Jaguapitã, em razão do Feriado de Aniversário de Jaguapitã.

DETERMINAR que o expediente destinado ao atendimento público, desde que não atrapalhe as atividades normais da Câmara Municipal de Jaguapitã no mês de dezembro de 2019, fica definido da seguinte forma: a) de 23/12/2019 a 05/01/2019, declara recesso na secretaria da Câmara Municipal. Durante o mês de dezembro/2019, caso seja necessário o trabalho de funcionários em dias e horários não especificados acima, não gerará pagamento de horas extras, e nem positivação em banco de horas, pois os andamentos dos serviços não poderão ser prejudicados.

DETERMINAR, que no período de 06/01/2020 à 31/01/20, o expediente da secretaria da Câmara Municipal de Jaguapitã será das 08h00min às 12h00min horas preservados os serviços essenciais e/ou urgentes.