Requerimento nº 55 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
55
Data de Apresentação
29/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
55
Ano
2019
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
29/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Requer a proibição de FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM EFEITO SONORO, conforme o Artigo 225 da Constituição Federal, onde todos têm direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, livre de poluição sonora.
Indexação
Observação