Requerimento nº 61 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
61
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
61
Ano
2019
Local de Origem
Iniciativa Popular
Data
13/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã solicita informações sobre a jornada de trabalho regular (carga horária prevista em lei) e a previsão legal para a redução de jornada no período de 06/01/2020 a 31/01/2020 dos servidores legislativos, conforme Portaria 037/2019, bem como se haverá a compensação posterior, mediante registro em ponto eletrônico, no prazo de 10(dez) dias úteis.
Indexação
Observação