Lei nº 16, de 12 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1995
Data
12/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de
Jaguapitã, e dá outras providências.
Jaguapitã, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Executivo
- Funcionalismo
- Vereadores
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Anexos Norma Jurídica