Requerimento nº 24 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
24
Data de Apresentação
20/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
24
Ano
2011
Local de Origem
Data
20/10/2011
Dados Textuais
Ementa
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, PROMOTOR DE JUSTIÇA-RICARDO ALVES DOMIINGUES, requer Cópia do texto legal que regulamente questões referentes à publicidade e/ou utilização de instrumentos sonoros.
Indexação
Observação