Requerimento nº 56 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
56
Data de Apresentação
03/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
56
Ano
2015
Local de Origem
Data
03/09/2015
Dados Textuais
Ementa
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAGUAPITÃ ATRAVÉS DO PROMOTOR DE JUSTIÇA, ERINTON CRISTIANO DALMASO, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE, CONSULTAR A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, NA PESSOA DE SEU EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE, SOBRE A POSSIBILIDADE/INTENÇÃO DE FIRMAR JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ALTERANDO O ITEM 9.3, ALÍNEA "B", DO EDITAL Nº 01/2015, DE CONCURSO PÚBLICO, PARA O FIM DE MELHOR ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E PROPORCIONALIDADE, COM A REDUÇÃO DO PESO DA NOTA DE TÍTULOS PARA AS PROXIMIDADES DE 10% NA COMPOSIÇÃO DA NOTA FINAL.
Indexação
Observação