Requerimento nº 56 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2015

Número

56

Data de Apresentação

03/09/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Requerimento

    Número

    56

    Ano

    2015

    Local de Origem

     

    Data

    03/09/2015

    Dados Textuais

    Ementa

    MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAGUAPITÃ ATRAVÉS DO PROMOTOR DE JUSTIÇA, ERINTON CRISTIANO DALMASO, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE, CONSULTAR A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, NA PESSOA DE SEU EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE, SOBRE A POSSIBILIDADE/INTENÇÃO DE FIRMAR JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ALTERANDO O ITEM 9.3, ALÍNEA "B", DO EDITAL Nº 01/2015, DE CONCURSO PÚBLICO, PARA O FIM DE MELHOR ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E PROPORCIONALIDADE, COM A REDUÇÃO DO PESO DA NOTA DE TÍTULOS PARA AS PROXIMIDADES DE 10% NA COMPOSIÇÃO DA NOTA FINAL.

    Indexação

    Observação