Requerimento nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
13/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
6
Ano
2015
Local de Origem
Data
13/03/2015
Dados Textuais
Ementa
ACEJ (Associação Comercial de Jaguapitã) solicita a implementação de um Projeto de Lei para o horário de funcionamento do comercial local de jaguapitã, a fim de visar o progresso e estabelecer regras em nosso município e ser regulamentado na forma legal.
A criação proposta visa regulamentar o comércio local, para que não haja desordem em nossa cidade assim estabelecendo normas e padronizando os horários de atendimento ao público.
A criação proposta visa regulamentar o comércio local, para que não haja desordem em nossa cidade assim estabelecendo normas e padronizando os horários de atendimento ao público.
Indexação
Observação