Requerimento nº 113 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
113
Data de Apresentação
04/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
113
Ano
2021
Local de Origem
Data
04/11/2021
Dados Textuais
Ementa
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUAPITÃ, OFÍCIO Nº 490/2021. Acompanhar e fiscalizar a adoção de políticas de cotas raciais no Município de Jaguapitã, visando promover, incentivar e/ou assegurar a elaboração de Projeto de Lei versando sobre a reserva de vagas para afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.
Indexação
Observação