Requerimento nº 34 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
34
Data de Apresentação
24/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
34
Ano
2017
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
24/04/2017
Dados Textuais
Ementa
A servidora pública desta Casa de Leis, requer o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço a que tem direito conforme artigo 88 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaguapitã-Paraná.. O adicional da servidora é devido à razão de 5% (cinco por cento) por cinco anos de efetivo exercício de cargo público, incidente sobre o vencimento básico do cargo.
Indexação
Observação