Requerimento nº 26 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
26
Data de Apresentação
26/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
26
Ano
2018
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
26/07/2018
Dados Textuais
Ementa
Requer em favor dos nossos queridos funcionários da rede municipal, que seja alterado o Artigo 119 "caput" da Lei Municipal nº 16/1995 (em anexo), onde o mesmo, cita 5 (cinco) dias de Licença-Paternidade, a contar da data do nascimento do filho, para 20 (vinte) dias, também sem prejuízo da remuneração.
Indexação
Observação