Requerimento nº 20 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
20
Data de Apresentação
08/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
20
Ano
2018
Local de Origem
Data
08/06/2018
Dados Textuais
Ementa
Solicita que se informe, com fundamento no art. 8º, incisos II e VIII da LC nº 75/93, que se digne a informar, por intermédio da ferramenta Sisconta Eleitoral, mensalmente, os dados relativos a eventuais condenações ocorridas a partir do ano 2010 de servidores públicos que tenham sido demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial.
Indexação
Observação