Requerimento nº 51 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
51
Data de Apresentação
18/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
51
Ano
2019
Local de Origem
Iniciativa Popular
Data
18/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Promotoria de Justiça de Jaguapitã, através do Ofício nº 447/2019, com referência ao Procedimento Administrativo nº MPPR-0071.19.000381-5, encaminha Recomendação Administrativa, para ciência.
Indexação
Observação