Requerimento nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
25/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
28
Ano
2019
Local de Origem
Iniciativa Popular
Data
25/04/2019
Dados Textuais
Ementa
O MERITÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 64ª ZONA ELEITORAL DE JAGUAPITÃ-PR PROPÕE COMO MEDIDA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS MESÁRIOS NO PLEITO ELEITORA, ONDE ESTA CASA LEGISLATIVA DE JAGUAPITÃ-PR AVALIE A POSSIBILIDADE DE DECRETAR A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DE INSCRIÇÃO DOS CONCURSOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ, QUE PRESTAM SERVIÇOS NO PERÍODO ELEITORAL VISANDO À PREPARAÇÃO, EXECUCÃO E APURAÇÃO DE ELEIÇÕES OFICIAIS A EXEMPLO DAS LEGISLAÇÕES: LEI ESTADUAL Nº 19.196/2017 E A LEI Nº 3.878/2018, NO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA.
Indexação
Observação