Requerimento nº 79 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
79
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
79
Ano
2021
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
16/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da recuperação das vias públicas e calçamentos pelas prestadoras, permissionárias, concessionárias de serviços públicos e suas terceirizadas, no município de Jaguapitã, e dá outras providências.
Indexação
Observação