Requerimento nº 75 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
75
Data de Apresentação
15/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
75
Ano
2021
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
15/07/2021
Dados Textuais
Ementa
Encaminha indicação à Prefeitura Municipal de Jaguapitã para que seja criada legislação que estabeleça sanções e penalidades administrativas para aqueles que pratiquem maus-tratos aos animais.
Indexação
Observação