Requerimento nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
11/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
64
Ano
2021
Local de Origem
Iniciativa Popular
Data
11/06/2021
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 0469/2021/SUBJUR/GAB
Autos: MPPR-0046.21.078308-3
ASSUNTO: Cópia do Processo Legislativo que deu origem à Lei Municipal nº 07/2021, e requer a manifestação deste Órgão Legislativo, quanto possível inconstitucionalidade de tal norma.
Autos: MPPR-0046.21.078308-3
ASSUNTO: Cópia do Processo Legislativo que deu origem à Lei Municipal nº 07/2021, e requer a manifestação deste Órgão Legislativo, quanto possível inconstitucionalidade de tal norma.
Indexação
Observação