Requerimento nº 177 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
177
Data de Apresentação
18/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
177
Ano
2025
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
18/07/2025
Dados Textuais
Ementa
OS VEEREADORES JOSÉ ROBERTO BOTELHO, MARIA LÚCIA SILVA SANTOS E SCHEILA MORELI GUZZI requereram:
"Que o Executivo faça cumprir em nosso Município a Lei nº 13146/2015, com prioridade de atendimento as pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA), colocando placas nos estabelecimentos de atendimento ao público, principalmente nas instituições municipais".
"Que o Executivo faça cumprir em nosso Município a Lei nº 13146/2015, com prioridade de atendimento as pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA), colocando placas nos estabelecimentos de atendimento ao público, principalmente nas instituições municipais".
Indexação
Observação