Requerimento nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
084
Ano
2025
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
07/04/2025
Dados Textuais
Ementa
A VEREADORA THANYA REGINA MARIOTO CRUZ REQUEREU ao grande número de cachorros que encontram-se pelas ruas, praças e espaços públicos, solicitou que seja estudado uma forma de regulamentar a Lei Federal nº 2.140, de 2011, que dispõe a obrigatoriedade do uso de focinheiras em cachorros de raças consideradas perigosas assim como os de grande porte, e também a proibição de sua presença nas ruas sem acompanhamento de responsável que seja capaz de conte-los, apontando o órgão que fará a fiscalização.
Indexação
Observação