Requerimento nº 81 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
81
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
081
Ano
2025
Local de Origem
Data
07/04/2025
Dados Textuais
Ementa
O DEPUTADO PAULO GOMES, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor requer Implementação do Procon municipal, como objetivo fomentar a política de defesa do consumidor, no nosso município fortalecendo assim o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Paraná.
Indexação
Observação