Requerimento nº 24 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
24
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
24
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o requisito de "ficha limpa municipal" para a nomeação de secretários, diretores e funções de confiança/cargos em comissão para a administração direta ou indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providência.
OBS: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI Nº 012/2021.
OBS: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI Nº 012/2021.
Indexação
Observação