Requerimento nº 59 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
59
Data de Apresentação
02/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
059
Ano
2023
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
02/06/2023
Dados Textuais
Ementa
O Exmo. Senhor Fábio Augusto de Paula Souza da Divisão do Órgão Especial(Chefe de Seção) encaminhou a esta Câmara requerendo por força do contido no art. 249 do Regimento Interno deste Tribunal e em comprimento a determinação do Exmo. Desembargador Francisco Cardozo Oliveira, nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0035099-10.2023.8.16.0000, encaminhando cópia de despacho e demais documentos a fim de que, no prazo de 30(dias), preste informações sobre o mérito da ação.
Indexação
Observação