Requerimento nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
25/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
030
Ano
2024
Local de Origem
Data
25/04/2024
Dados Textuais
Ementa
O PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL solicitou desta Câmara Municipal no âmbito de atuação da zona eleitoral de sua titularidade, requisitando que informem, por meio do Sisconta Eleitoral, as inexigibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/90 que decorram dos atos e decisões proferidas pelas referidas entidades..
Indexação
Observação