Requerimento nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
12/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
20
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autorizar desconto/isenção fiscal do pagamento de IPTU no município de Jaguapitã aos idosos acima de 65 anos, que atendam os requisitos.
Indexação
Observação