Requerimento nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
01/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
010
Ano
2024
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
01/03/2024
Dados Textuais
Ementa
O servidor desta Câmara Municipal de Jaguapitã André Luis de Mello, cargo de Oficial Legislativo requereu elevação de um nível ao período aquisitivo a 01/03/2023 a 29/02/2023, conforme estabelecido na Lei Complementar 001/2011 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Anexo V, Art. 4º.
Indexação
Observação