Requerimento nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
13
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Progressão do cargo, através da Lei Complementar nº 001/2011,"Artigo 5" "inciso G" do anexo V do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, devido concluir carga horária superior a 80h em curso de aperfeiçoamento.
Indexação
Observação