Requerimento nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
40
Ano
2022
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
26/05/2022
Dados Textuais
Ementa
VEREADOR WILLIAN DOUGLAS DE CARVALHO SOLICITA QUE SEJA CUMPRIDA A LEI 051/2009, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 21, 23 E 40 DA LEI 016/2003.
ESPECIALMENTE AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 40, QUE DIZ:
"A FUNÇÃO DE DIREÇÃO SERÁ EXERCIDA MEDIANTE PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO, COM ELEIÇÕES DIRETAS DOS DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".
ESPECIALMENTE AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 40, QUE DIZ:
"A FUNÇÃO DE DIREÇÃO SERÁ EXERCIDA MEDIANTE PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO, COM ELEIÇÕES DIRETAS DOS DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".
Indexação
Observação