Requerimento nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
54
Ano
2023
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
24/05/2023
Dados Textuais
Ementa
VEREADOR MANOEL DELFINO ROSA NETO REQUEREU "QUE SEJA REALIZADO POR MEIO DE LEI A ISENÇÃO DE IPTU PARA CONTRIBUINTES IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E OU MENTAL/AUTISTA, PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, APOSENTADOS OU PENSIONISTAS".
Indexação
Observação