Pesquisar Matéria Legislativa

O servidor público desta Câmara requereu participação de curso pela Escola do Legislativo - ALEP e Instituto Paranaense de Direito Administrativo - IPDA, em Curitiba - Pr., porém este requerimento foi arquivado por não ter tempo hábil devido ao feriado do dia 12/10/2023 (Nossa Senhora Aparecida) e recesso de acordo com a Portaria nº 55/2023.

A vereadora Anderleia Fabiana da Costa requereu no amparo do Artigo 191, do Regimento Interno da Câmara Municipal que após aprovação do Plenário, que o Presidente viabilize a realização de "Sessão Solene para entrega de Título de Cidadã Honorária de Jaguapitã, à Senhora Professora aposentada Célia Pagani da Silva" em reconhecimento a sua vida exemplar, em serviços prestados ao município de Jaguapitã, como cidadã, Professora Primária e proprietária de Estabelecimento comercial na cidade. Este requerimento foi transformado em Decreto Legislativo nº 006/2023.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã-Pr requereu que no prazo de 15 dias, informações sobre o andamento do procedimento administrativo instaurado para verificar a prestação de contas anual do Poder Executivo Municipal, relativo ao exercício financeiro de 2020.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã requereu desta Câmara informação sobre o andamento da tramitação do Anteprojeto de Lei nº 026/2023, encaminhando também calendário ou previsão de datas da tramitação.

O Servidor público André Luis de Mello requereu desta Câmara participação do curso pelo Centro de Capacitação em Gestão Pública - CGP, em Curitiba-Pr.

A vereadora Anderleia Fabiana da Costa requereu que na Rua João Dias da Cruz, trecho compreendido entre a Avenida Paraná e a Rua Rio Grande do Norte, nesta cidade, seja sinalizado como mão única.

A vereadora proponente Anderleia Fabiana da Costa requereu que na Estação Rodoviária desta cidade sejam recolocadas, em tempo breve: - O Bebedouro, para servir funcionários, comerciantes do local, assim como passageiros; os bancos que ficavam na parte externa do local.

O vereador proponente Manoel Delfino Rosa Neto requereu que o campo municipal fique aberto para uso dos munícipes aos finais de semana e feriados e também que a secretaria competente estipule um horário para funcionamento do mesmo.

Os vereadores proponentes Anderleia Fabiana da Costa e Jivanildo Lima da Silva requereram que na Praça Central, em dias de Feira Livre, fique disponível um Bombeiro, para atender eventuais emergências que ocorram nesse local, assim como seja permitido que os banheiros da Rodoviária permaneçam abertos no período de funcionamento da feira.

Os vereadores Anderleia Fabiana da Costa, Antonio Paulino de Mello, Carlos Santa Cruz, Diego Almeida Madeira, Luis Fernando Vieira, Jivanildo Lima da Silva, Manoel Delfino Rosa Neto, Marcelo da Silva Quenupe e Willian Douglas de Carvalho(BANCADA PARLAMENTAR) requereram de acordo com os artigos 117 e artigo 54 do Regimento Interno, a criação de Comissão Especial, para análise, discussão e ao final encaminhamento ao Plenário, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023. Obs: transformado em Resolução nº 001/2023.