{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "111", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "EME", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/111/emenda_a_lei_organica_n_006-2020.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao caput do artigo 19 e caput do artigo 55, ambos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Jaguapit\u00e3, visando a altera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Munic\u00edpio de Jaguapit\u00e3."}, {"id": "266", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/266/001-ministerio_publico_-_solicitar_informacoes_sobre_acervo_do_orgao_legislativo16092021.pdf", "ementa": "Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Jaguapit\u00e3 solicita informa\u00e7\u00f5es circunstanciadas e justificadas sobre a atual situa\u00e7\u00e3o do acervo do \u00f3rg\u00e3o legislativo, encontrado em estado de abandono no Instituto S\u00e3o Jos\u00e9, no prazo de 10 (dez) dias \u00fateis."}, {"id": "267", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/267/003-ciro_brasil_rodrigues_de_oliveira_e_silva_-_requerer_a_emissao_de_certidao_de_tempo_de_servico16092021.pdf", "ementa": "Requer a EMISS\u00c3O de certid\u00e3o de tempo de servi\u00e7o PRA FINS PREVIDENCI\u00c1RIOS, prestado junto a C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JAGUAPIT\u00c3-PR., como vereador, informando que por v\u00e1rias legislaturas exerceu o cargo eletivo de vereador municipal, desde o ano de 1972, em especial que conste na certid\u00e3o o per\u00edodo posterior a edi\u00e7\u00e3o da lei 10887/2004, com especifica\u00e7\u00e3o dos meses laborados, bem como os recolhimentos que lhe foram descontados e eram devidos ao Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social - INSS."}, {"id": "268", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Popular", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/268/003-ciro_brasil_rodrigues_de_oliveira_e_silva_-_requerer_a_emissao_de_certidao_de_tempo_de_servico16092021.pdf", "ementa": "Requer a EMISS\u00c3O de certid\u00e3o de tempo de servi\u00e7o PRA FINS PREVIDENCI\u00c1RIOS, prestado junto a C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JAGUAPIT\u00c3-PR., como vereador, informando que por v\u00e1rias legislaturas exerceu o cargo eletivo de vereador municipal, desde o ano de 1972, em especial que conste na certid\u00e3o o per\u00edodo posterior a edi\u00e7\u00e3o da lei 10887/2004, com especifica\u00e7\u00e3o dos meses laborados, bem como os recolhimentos que lhe foram descontados e eram devidos ao Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social - INSS."}, {"id": "269", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/269/004-rafael_paladine_vieira_-_progressao_vertical_por_titulacao16092021.pdf", "ementa": "Requer concess\u00e3o de progress\u00e3o vertical por titula\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia da conclus\u00e3o de 102 (cento e duas) horas de cursos de aperfei\u00e7oamento e capacita\u00e7\u00e3o."}, {"id": "270", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/270/006-andre_luis_de_mello_-_curso_de_capacitacao_novas_regras_de_capacitacoes16092021.pdf", "ementa": "Participar do curso \"Novas Regras de Licita\u00e7\u00f5es -para Pregoeiros e Comiss\u00e3o\", que ser\u00e1 realizado nos dias 10,11,12 e 13 de mar\u00e7o, pela UNIP\u00daBLICA-Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica, em Curitiba-Pr.\r\n\r\nOBS; ARQUIVADO"}, {"id": "271", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/271/007-rosilene_cristina_ferreira_-_progressao_curso16092021.pdf", "ementa": "Requerer Progress\u00e3o do cargo devido ter conclu\u00eddo cursos de aperfei\u00e7oamento, treinamento, atualiza\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o ou capacita\u00e7\u00e3o por obter 80 horas de cursos realizados."}, {"id": "272", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/272/008-rafael_paladine_vieira_-_progressao_vertical_por_tempo_de_servico16092021.pdf", "ementa": "Progress\u00e3o vertical por tempo de servi\u00e7o, em decorr\u00eancia de ter prestado seus servi\u00e7os de forma ininterrupta pelo per\u00edodo aquisitivo de 01/03/2019 a 29/02/2020, correspondente a 01 (um) n\u00edvel salarial."}, {"id": "273", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/273/010-ministerio_publico_-_recomendacao_administrativa16092021.pdf", "ementa": "Envio do Of\u00edcio n\u00ba 186/2020 da Promotoria de Justi\u00e7a de Jaguapit\u00e3 referente ao Procedimento Administrativo n\u00ba MPPR-0071.20.000162-7 para ci\u00eancia."}, {"id": "274", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/274/011-ministerio_publico_-_recomendacao_administrativa16092021.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 198/2020 da Promotoria de Justi\u00e7a de Jaguapit\u00e3 referente ao Procedimento Administrativo n\u00ba MPPR-0071.20.000175-9."}, {"id": "275", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/275/012-ministerio_publico_-_recomendacao_administrativa16092021.pdf", "ementa": "Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Jaguapit\u00e3, refere Procedimento Administrativo MPPR-0071.20.000181-7 que, em raz\u00e3o das medidas adotadas para conter a transmiss\u00e3o do v\u00edrus o agravamento dos casos no \u00e2mbito dos servi\u00e7os p\u00fablicos de s\u00e1ude."}, {"id": "276", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/276/013-gepatria_ministerio_publico_-_arquivamento_do_inquerito_civil_16092021.pdf", "ementa": "Dar ci\u00eancia quanto ao Arquivamento do Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba MPPR - 0078.16.004900-9, que averiguou eventual irregularidade no pagamento de verbas adicionais a servidores ocupantes de cargos de provimento em comiss\u00e3o, efetuados pelos Munic\u00edpios (Executivo e Legislativo) que comp\u00f5em as Comarcas do GEPATRIA - Regi\u00e3o Londrina/PR."}, {"id": "277", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/277/014-ministerio_publico_-_promotoria_-_procedimento_preparatorio_eleitoral_.pdf", "ementa": "Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Jaguapit\u00e3 - Procedimento Preparativo Eleitoral MPPR-0071.20.000203-9"}, {"id": "278", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/278/015-poder_judiciario_-_resposta_a_manifestacao.pdf", "ementa": "PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - \u00d3RG\u00c3O ESPECIAL - PROJUDI. AUTOS N\u00ba 0012799-59.2020.8.16.0000. Trata-se de incidente de argui\u00e7\u00e3o e inconstitucionalidade suscitado pela 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel deste Tribunal de Justi\u00e7a, visando \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do artigo 44, inciso VIII, da Lei Municipal n\u00ba 16/1995, do Munic\u00edpio de Jaguapit\u00e3."}, {"id": "279", "ano": "2020", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/279/016-rafael_paladine_vieira_-_retorno_das_sessoes_ordinarias_da_camara_municipal.pdf", "ementa": "A C\u00e2mara Municipal de Jaguapit\u00e3, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 013/2020, suspendou a realiza\u00e7\u00e3o das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias at\u00e9 a data de 30 de mar\u00e7o de 2020, em consenso com o Decreto n\u00ba 027/2020 da Prefeitura Municipal de Jaguapit\u00e3, que determinou o fechamento das atividades comerciais n\u00e3o essenciais no Munic\u00edpio, em decorr\u00eancia dos problemas de sa\u00fade p\u00fablica causados pelo COVID-19."}, {"id": "280", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Popular", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/280/017-abimael_baldani_-_requerer_autorizacao_para_verificar_e_conferir_os_atos_legislativos.pdf", "ementa": "Requer autoriza\u00e7\u00e3o para verificar e conferir todos os atos legislativos durante o per\u00edodo de 2001 a 2004, a fim de extrair c\u00f3pias para instruir a\u00e7\u00e3o de ressarcimento de DANOS AO ER\u00c1RIO, movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1, autos sob n\u00ba 0000692-84.2014.8.16.0099, que tramita diante do Ju\u00edzo de Direito da Comarca de Jaguapit\u00e3, estado do Paran\u00e1, indicando datas e hor\u00e1rios que possibilitem a realiza\u00e7\u00e3o das consultas aos documentos retro mencionados."}, {"id": "281", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Popular", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/281/018-abimael_baldani_-_requerer_copia_do_documento_oriundo_do_poder_executivo.pdf", "ementa": "Requer fornecimento de C\u00d3PIA do documento oriundo do Poder Executivo, gest\u00e3o 1990 a 1993, que contratou os servi\u00e7os profissionais da professora MARTA BETANES DA SILVA."}, {"id": "282", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/282/019-poder_judiciario_do_estado_do_parana_-_requerer_informacoes_no_mandado_de_seguranca.pdf", "ementa": "PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - COMARCA DE JAGUAPIT\u00c3 - VARA DA FAZENDA P\u00daBLICA DE JAGUAPIT\u00c3 - PROJUDI. NOTIFICA\u00c7\u00c3O. Processo n\u00ba 0001978-58.2018.8.16.0099. Impetrante: PAULO SERGIO TUZINI. Impetrado: Diego Almeida Madeira."}, {"id": "283", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/283/020-ministerio_publico_-_gepatria_-_requisita_informacoes_e_documentos.pdf", "ementa": "GEPATRIA - Grupo Especializado na Prote\u00e7\u00e3o ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico e no Combate \u00e0 Improbidade Administrativa Regi\u00e3o de Londrina. A fim de instruir o Procedimento Administrativo n\u00ba MPPR-0078.20.002399-8, em tr\u00e2mite neste Grupo Especializado, requer por meio digital, no prazo de 10 dias \u00fateis, as informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es referidas no presente."}, {"id": "284", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/284/021-ministerio_publico-jaguapita_-_covid-19.pdf", "ementa": "Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Jaguapit\u00e3. Portaria referente ao acompanhamento a ado\u00e7\u00e3o das medidas sanit\u00e1rias pertinentes pelas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e cong\u00eaneres dos Munic\u00edpios de Jaguapit\u00e3 e Guaraci, durante a pandemia COVID-19."}, {"id": "309", "ano": "2020", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/309/022-ministerio_publico-jaguapita_-_covid-19.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 212/2020 do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao Prefeito Municipal, requisitando informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre todas as reuni\u00f5es e as delibera\u00e7\u00f5es dos comit\u00eas municipais."}, {"id": "285", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/285/023-ministerio_publico_-_jaguapita_covid-19.pdf", "ementa": "Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Jaguapit\u00e3 - Procedimento Administrativo MPPR-0071.20.000227-8. Acompanhar a ado\u00e7\u00e3o das medidas sanit\u00e1rias pertinentes pelas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e cong\u00eaneres dos Munic\u00edpios de Jaguapit\u00e3 e Guaraci, durante a pandemia COVID-19."}, {"id": "286", "ano": "2020", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00e9 Roberto Corredor", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/286/024-jose_roberto_botelho_-_inss_rogerio_manduca.pdf", "ementa": "Requer que seja realizada declara\u00e7\u00e3o, por escrito, informando se o Requerente est\u00e1 vinculado ao regime geral de previd\u00eancia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e qual o per\u00edodo de v\u00ednculo, caso este existia."}, {"id": "287", "ano": "2020", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/287/025-ministerio_publico_-_jaguapita_covid-19.pdf", "ementa": "Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Jaguapit\u00e3. Procedimento Administrativo MPPR-0071.20.000175-9. Aos Secret\u00e1rios Municipais de Administra\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, al\u00e9m da C\u00e2mara de Vereadores e aos membros do Comit\u00ea Municipal de Enfrentamento e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Pandemia do Coronav\u00edrus (COVID-19)."}, {"id": "288", "ano": "2020", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Popular", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/288/026-abimael_baldani_-_autorizacao_para_consulta_a_atos_administrativos.pdf", "ementa": "Autoriza\u00e7\u00e3o para CONSULTA a atos administrativos."}, {"id": "289", "ano": "2020", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Popular", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/289/027-abimael_baldani_-_fornecimento_de_copia_de_documento_publico.pdf", "ementa": "Fornecimento de c\u00f3pia de documento p\u00fablico. Documento que contratou os servi\u00e7os de Marta Betanes da Silva."}, {"id": "290", "ano": "2020", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Popular", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/290/028-abimael_baldani_-_copia_integral_de_todo_o_procedimento_legislativo.pdf", "ementa": "Requer C\u00d3PIA INTEGRAL de todo o procedimento Legislativo, inclusive as discuss\u00f5es sobre o assunto, que culminou com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 18/1999.\r\nPede tamb\u00e9m, c\u00f3pia do Decreto Municipal n\u00ba 44/2000, assim como os nomes dos procuradores jur\u00eddicos dessa conceituada Casa Legislativa."}, {"id": "291", "ano": "2020", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Doralice Cruz", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/291/029-doralice_da_cruz_leite_-_reforma_no_salao_social_sao_benedito.pdf", "ementa": "\"Que seja feita reforma no pr\u00e9dio do sal\u00e3o social existente na localidade de \"S\u00e3o Benedito', neste munic\u00edpio\"."}, {"id": "292", "ano": "2020", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/292/030-ministerio_publica_-_copia_de_leis_ou_decretos_covid-19.pdf", "ementa": "Solicita no prazo de 05 (cinco) dias, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\na) c\u00f3pia de Leis ou Decretos Municipais versando sobre o or\u00e7amento, gastos, despesas ou outros assuntos relacionados \u00e0 pandemia do COVID-19;\r\nB) eventual procedimento interno instaurado para acompanhar e fiscalizar o empreendimento dos recursos autorizados por legisla\u00e7\u00e3o municipal, estadual ou federal e/ou demais atos relacionados ao COVID-19."}, {"id": "293", "ano": "2020", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Diego Madeira", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/293/031-diego_almeida_madeira_-_elabore_novo_decreto_de_instituicao_do_cartao_alimentacao.pdf", "ementa": "Solicita ao Assessor Jur\u00eddico da Casa, Senhor Rafael Paladine Vieira., que elabore novo Decreto de institui\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o Alimenta\u00e7\u00e3o, aos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara, revogando o anterior e fixando o pagamento a partir de janeiro de 2020."}, {"id": "294", "ano": "2020", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/294/032-juizo_da_64_zona_eleitoral_-_lei_complementar_n64_90.pdf", "ementa": "A Ju\u00edza Eleitoral da 64\u00aa Zona Eleitoral, Dra. Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 41/2020 - 064\u00aa ZEPR,, de 30 de junho de 2020, protocolado nesta Casa de Leis, em data de 01 de julho de 2020, onde solicitou que a C\u00e2mara Municipal, \"informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s ocorr\u00eancias previstas no art. 1\u00ba, I, al\u00ednea 'o', da Lei Complementar n\u00ba 64/90 e, ainda, quanto \u00e0s al\u00edneas 'b', 'c', 'k', e 'g' do mesmo dispositivo, proferidas a partir de 2012, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Jaguapit\u00e3."}, {"id": "295", "ano": "2020", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Popular", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/295/033-felipe_augusto_tenorio_de_souza_lima_-_copia_das_seguintes_leis_municipais.pdf", "ementa": "Solicita c\u00f3pias de Leis Municipais de Jaguapit\u00e3:\r\n- Lei Municipal 05/91, publicada em 25 de junho de 1991 e;\r\n- Lei Municipal 39/05."}, {"id": "296", "ano": "2020", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/296/034-ministerio_publico_-_requisita_informacoes_sobre_eventuais_condutas_irregulares.pdf", "ementa": "Procedimento Preparat\u00f3ria Eleitoral n\u00ba MPPR-0071.20.000203-9, REQUISITA informa\u00e7\u00f5es:\r\n- sobre eventuais condutas irregulares perpetradas por vereadores ao vincular pessoalmente ao mandato a promo\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o das cestas b\u00e1sicas dispensadas a pessoas carentes pelo munic\u00edpio de Jaguapit\u00e3 com intuito de angariar eleitores, e eventuais canais de den\u00fancia, cientificando ainda sobre a veda\u00e7\u00e3o legal de distribui\u00e7\u00e3o de vantagens para pretensos eleitores, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, eleitoral e at\u00e9 mesmo criminal.\r\nNo prazo de 10 dias."}, {"id": "297", "ano": "2020", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Popular", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/297/036-ligia_carloni_duda_-_copia_da_portaria_de_nomeacao_e_exoneracao.pdf", "ementa": "Solicita sua c\u00f3pia de portaria de nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o desta Casa de Leis."}, {"id": "298", "ano": "2020", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/298/037-gepatria_ministerio_publico_-_arquivamento_dos_inqueritos_civis.pdf", "ementa": "Promotor de Justi\u00e7a - GEPATRIA - Londrina requer esclarecimentos necess\u00e1rios, em sede de manifesta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es sobre a contrata\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica ACAMPAR - Associa\u00e7\u00e3o de C\u00e2mara, Vereadores e Gestores P\u00fablicos do Paran\u00e1 - Empenho 278/2015, Not\u00edcia de Fato n\u00ba MPPR-0078.16.004489-3."}, {"id": "299", "ano": "2020", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/299/038-carlos_santa_cruz_-_requerer_copia_integral_do_processo.pdf", "ementa": "Requer c\u00f3pia integral do Processo que originou o Decreto Legislativo n\u00ba 004/2015."}, {"id": "300", "ano": "2020", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Popular", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/300/039-liria_helena_golfetto_-_copia_integra_do_processo_legislativo.pdf", "ementa": "Requer a c\u00f3pia na integra do processo legislativo que originou o Decreto n\u00ba 002-2015."}, {"id": "301", "ano": "2020", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Popular", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/301/040-liria_helena_golfetto_-_copia_integra_do_processo_legislativo.pdf", "ementa": "Requer a c\u00f3pia na integra do processo legislativo que originou o Decreto Legislativo n\u00ba 002-2015."}, {"id": "302", "ano": "2020", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Popular", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/302/041-abimael_baldani_-_fornecimento_de_copias_autenticadas_das_portarias.pdf", "ementa": "Requer o fornecimento de c\u00f3pias autenticadas das portarias n\u00ba(s) 001/1999 e 003/2001, que versam sobre a admiss\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o do assessor juridico desta casa legislativa, Dr. Rodrigo Acceti Belintani, a fim de instruir a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica sob n\u00ba 0001493-29.2016.8.16.0099, feito que tramita diante do Ju\u00edzo de Direito da Comarca de Jaguapit\u00e3-PR."}, {"id": "303", "ano": "2020", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Popular", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/303/042-abimael_baldani_-_apelo_a_determinar_a_imediata_retirada_do_material.pdf", "ementa": "Faz um APELO no sentido de determinar a imediata retirada do material pertencente a c\u00e2mara municipal, mantendo-os em local seguro, pois chegou ao conhecimento do subscritor que os documentos dessa nobre casa de leis foram retirados do antigo local de reuni\u00f5es (parte superior da esta\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria), levados para o antigo Instituto S\u00e3o Jos\u00e9, estando sujeitos a deteriora\u00e7\u00e3o por umidade ou qualquer outro meio que possa inutiliza-los."}, {"id": "304", "ano": "2020", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Popular", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/304/043-milecom_telecomunicacoes_ltda_-_esclarecimento_referente_a_qualificacao_tecnica.pdf", "ementa": "MILECOM - Telecomunica\u00e7\u00f5es - Esclarecimento referente a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Edital de Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 03/2020, Processo Administrativo n\u00ba 10/2020."}, {"id": "305", "ano": "2020", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Popular", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/305/044-edison_rodrigues_de_almeida_-_vista_para_fins_de_copia_dos_processos_de_prestacao.pdf", "ementa": "Requer vista para fins de c\u00f3pia dos processos de presta\u00e7\u00e3o de contas de responsabilidade do Requerente relativos \u00e0 sua gest\u00e3o no ano 2000."}, {"id": "89", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/89/portaria_001.pdf", "ementa": "CONSTITUIR a COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00d5ES, com as pessoas abaixo relacionadas, para julgamento das propostas de LICITA\u00c7\u00d5ES efetuadas por esta C\u00e2mara Municipal de Jaguapit\u00e3, a partir de 06 de janeiro de 2020."}, {"id": "90", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/90/portaria_002.pdf", "ementa": "CONSTITUIR a partir de 06 de janeiro de 2020, a COMISS\u00c3O DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS, BENS, SERVI\u00c7OS E OBRAS adquiridos pela C\u00e2mara Municipal de Jaguapit\u00e3 por meio de compras, conforme Lei Federal 8.666/93, sendo compostas pelos funcion\u00e1rios abaixo relacionados, que ter\u00e3o as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:\r\n\t\t\t\t- receber e examinar, no que diz respeito \u00e0 quantidade e \u00e0 qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;\r\n\t\t\t\t- rejeitar o material sempre que estiver fora das especifica\u00e7\u00f5es do contrato ou instrumento equivalente;\r\n\t\t\t\t- nenhum material ou bem dever\u00e1 ser liberado ao usu\u00e1rio antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceita\u00e7\u00e3o e registro no competente instrumento de controle."}, {"id": "91", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/91/portaria_003.pdf", "ementa": "CONSTITUIR a COMISS\u00c3O DE INVENT\u00c1RIO DO PATRIM\u00d4NIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JAGUAPIT\u00c3, composta pelos seguintes servidores municipais abaixo relacionados, a partir de 02 de janeiro de 2020."}, {"id": "92", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/92/portaria_004.pdf", "ementa": "CONSTITUIR a COMISS\u00c3O DE PREG\u00c3O PRESENCIAL E/OU ELETR\u00d4NICO, com as pessoas abaixo relacionadas, para julgamento das propostas de LICITA\u00c7\u00d5ES efetuadas por esta C\u00e2mara Municipal de Jaguapit\u00e3, a partir de 06 de janeiro de 2020."}, {"id": "93", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/93/portaria_005.pdf", "ementa": "Constituir Comiss\u00e3o Especial de Avalia\u00e7\u00e3o de Progress\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o, formada por servidores efetivos da C\u00e2mara Municipal de Jaguapit\u00e3, para analise e julgamento do t\u00edtulo apresentados nos termos do artigo 5\u00ba, al\u00ednea \u201cg\u201d da Lei Complementar n\u00b0 001/2011.\r\n\r\nCOMISS\u00c3O\t                                                                       Titula\u00e7\u00e3o apresentada pela Servidora\r\nIvan Takemoto - Presidente\t                                                       Rafael Paladine Vieira\r\nEliana Beatriz Marioto Sandoli\t\r\nAndr\u00e9 Luis de Mello"}, {"id": "94", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/94/portaria_006.pdf", "ementa": "DETERMINAR, recesso no dia 24/02/2020, (Segunda-feira), n\u00e3o havendo expediente na C\u00e2mara Municipal de Jaguapit\u00e3, em raz\u00e3o das Festividades e Feriado de Carnaval, e no dia 26/02/2020 (quarta-feira de cinzas) a secretaria abrir\u00e1 d\u00e1s 13:00 \u00e1s 17:00 horas."}, {"id": "95", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/95/portaria_007.pdf", "ementa": "CONCEDER PROGRESS\u00c3O VERTICAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O, aos servidores abaixo relacionados, desta C\u00e2mara Municipal, a partir do m\u00eas de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 4\u00b0, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d, do Anexo V, da Lei Complementar n\u00b0 001/2011 - Plano de Carreira dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Jaguapit\u00e3, e suas altera\u00e7\u00f5es. \r\n\r\nNOME\t                                                                                 N\u00edvel Anterior\t                             N\u00edvel Avan\u00e7o\r\nIvan Takemoto\t                                                                                  52                                                53\r\nGiovana Cec\u00edlia Alves da Silva\t                                                          17\t                                              18"}, {"id": "96", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/96/portaria_008.pdf", "ementa": "CONCEDER PROGRESS\u00c3O VERTICAL POR TITULA\u00c7\u00c3O, ao servidor desta C\u00e2mara Municipal a partir do m\u00eas de fevereiro de 2020, conforme o estabelecido nos termos do artigo 5\u00ba, al\u00ednea \u201cg\u201d na Lei Complementar 001/2011, em seu Anexo V - Plano de Carreira dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Jaguapit\u00e3. \r\n\r\nNOME\t                                                           N\u00edvel Anterior\t               N\u00edvel Avan\u00e7o\r\nRafael Paladine Vieira\t                                            80\t                                81"}, {"id": "97", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/97/portaria_009.pdf", "ementa": "Constituir Comiss\u00e3o Especial de Avalia\u00e7\u00e3o de Progress\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o, formada por servidores efetivos da C\u00e2mara Municipal de Jaguapit\u00e3, para analise e julgamento do t\u00edtulo apresentados nos termos do artigo 5\u00ba, al\u00ednea \u201cg\u201d da Lei Complementar n\u00b0 001/2011.\r\n\r\nCOMISS\u00c3O\t                                                                              Titula\u00e7\u00e3o apresentada pela Servidora\r\nAndr\u00e9 Luis de Mello - Presidente\t                                                      Rosilene Cristina Ferreira\r\nEliana Beatriz Marioto Sandoli\t\r\nIvan Takemoto"}, {"id": "98", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/98/portaria_010.pdf", "ementa": "DETERMINAR, recesso no dia 20/03/2020, (sexta-feira), n\u00e3o havendo expediente na C\u00e2mara Municipal de Jaguapit\u00e3, em raz\u00e3o do feriado de S\u00e3o Jos\u00e9 no dia 19/03/2020 (quinta-feira)."}, {"id": "99", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/99/portaria_011.pdf", "ementa": "Considerando a necessidade de se promover medidas para evitar aglomera\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o do COVID-19;\r\n\r\nConsiderando que nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Jaguapit\u00e3 h\u00e1 poss\u00edveis aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas, em especial no Plen\u00e1rio, bem como entrada livre de p\u00fablico e popula\u00e7\u00e3o\r\n\r\nDETERMINAR, que, a contar de 23/03/2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos:"}, {"id": "100", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/100/portaria_012.pdf", "ementa": "CONCEDER PROGRESS\u00c3O VERTICAL POR TITULA\u00c7\u00c3O, ao servidor desta C\u00e2mara Municipal a partir do m\u00eas de mar\u00e7o de 2020, conforme o estabelecido nos termos do artigo 5\u00ba, al\u00ednea \u201cg\u201d na Lei Complementar 001/2011, em seu Anexo V - Plano de Carreira dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Jaguapit\u00e3. \r\n\r\nNOME\t                                                             N\u00edvel Anterior\t                      N\u00edvel Avan\u00e7o\r\nRosilene Cristina Ferreira\t                                      47\t                                       48"}, {"id": "101", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/101/portaria_013.pdf", "ementa": "Considerando a necessidade de continuidade na promo\u00e7\u00e3o das medidas para evitar aglomera\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o do COVID-19, j\u00e1 definidas pela Portaria n.\u00ba 011/2020 da C\u00e2mara Municipal;\r\n\r\nConsiderando as medidas contenciosas definidas pelo Decreto n.\u00ba 027/2020 do Munic\u00edpio de Jaguapit\u00e3;\r\n\r\nConsiderando que nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Jaguapit\u00e3 h\u00e1 poss\u00edveis aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas, em especial no Plen\u00e1rio, bem como entrada livre de p\u00fablico e popula\u00e7\u00e3o;\r\n\r\n\r\nR\r\n   E\r\n     S\r\n       O\r\n          L\r\n             V\r\n                E \r\n\r\n\r\nDETERMINAR, que, a contar de 23/03/2020, at\u00e9 o dia 30/03/2020, inclusive"}, {"id": "102", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/102/portaria_014.pdf", "ementa": "CONCEDER PROGRESS\u00c3O VERTICAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O, aos servidores desta C\u00e2mara Municipal a partir do m\u00eas de mar\u00e7o de 2020, conforme o estabelecido no artigo 4\u00b0, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d, do Anexo V, da Lei Complementar n\u00b0 001/2011 - Plano de Carreira dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Jaguapit\u00e3, e suas altera\u00e7\u00f5es. \r\nNOME\t                                              N\u00edvel Anterior\t              N\u00edvel Avan\u00e7o\r\nAndr\u00e9 Luis de Mello\t                               61\t                               62\r\nEliana Beatriz Marioto Sandoli\t               47\t                               48\r\nRafael Paladine Vieira\t                               81\t                               82\r\nRosilene Cristina Ferreira\t                       48                      \t       49"}, {"id": "103", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/103/portaria_015.pdf", "ementa": "DETERMINAR, Art. 1\u00ba. Fica estabelecido, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o, que o hor\u00e1rio de funcionamento da Secretaria da C\u00e2mara Municipal de Jaguapit\u00e3 ser\u00e1 das 8:00 \u00e0s 14:00 horas, como forma de preven\u00e7\u00e3o e em medida ao enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo COVID19."}, {"id": "104", "ano": "2020", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/104/portaria_016.pdf", "ementa": "DETERMINAR, que, a contar de 31/03/2020, at\u00e9 o dia 10/04/2020, inclusive, ficam:\r\n\r\nArt. 1\u00b0 - Suspensas as Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias, no \u00e2mbito do Poder Legislativo de Jaguapit\u00e3."}, {"id": "105", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/105/portaria_017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 - Fica PRORROGADA, a contar de 22/04/2020, at\u00e9 o dia 30/04/2020 (inclusive), a Portaria n\u00b0 011/2020, permanecendo inalteradas as demais."}, {"id": "106", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/106/portaria_018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 - Fica PRORROGADA, a contar de 04/05/2020, at\u00e9 o dia 15/05/2020 (inclusive), a Portaria n\u00b0 011/2020, permanecendo inalteradas as demais."}, {"id": "107", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/107/portaria_019.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 - Fica PRORROGADA, a contar de 16/05/2020, at\u00e9 o dia 29/05/2020 (inclusive), a Portaria n\u00b0 011/2020, permanecendo inalteradas as demais."}, {"id": "108", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/", "ementa": "R\r\n   E\r\n     S\r\n       O\r\n          L\r\n             V\r\n                E \r\n\r\n\r\nDETERMINAR, que, a contar de 01/06/2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, fica(m):\r\n\r\n\r\nArt. 1\u00b0 - Mantidas as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias, e os trabalhos administrativos e legislativos internos. COVID-19"}, {"id": "109", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Funcionarios", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/109/portaria_021.pdf", "ementa": "DETERMINAR, recesso no dia 12/06/2020, (sexta-feira), n\u00e3o havendo expediente na C\u00e2mara Municipal de Jaguapit\u00e3, em raz\u00e3o do feriado de Corpus Christi 11/06/2020 (quinta-feira)."}, {"id": "1028", "ano": "2020", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Diego Madeira", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1028/portaria_no_022_-_covid-19_-_novo.doc", "ementa": "RECOMENDA\u00c7\u00d5ES DA COVID-19."}, {"id": "1029", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Diego Madeira", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1029/portaria_no_023_-_covid-19_-_setembro.doc", "ementa": "RECOMENDA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DO COVID 19"}, {"id": "1030", "ano": "2020", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Diego Madeira", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/", "ementa": "DIEGO ALMEIDA MADEIRA, PRESIDENTE AUTORIZA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA."}, {"id": "1031", "ano": "2020", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Diego Madeira", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1031/portaria_no_025_-_baixa_de_bens_moveis_-_ociosos_-_09.2020.docx", "ementa": "DIEGO ALMEIDA MADEIRA, PRESIDENTE AUTORIZA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA."}, {"id": "1032", "ano": "2020", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Diego Madeira", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/", "ementa": "DIEGO ALMEIDA DE MADEIRA, PRESIDENTE RESOLVE TRANSFERIR, O FERIADO DO DIA 28/10/2020, (SEXTA-FEIRA), N\u00c3O HAVENDO EXPEDIENTE NA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, SEGUINDO ASSIM O DECRETO N\u00ba 092/2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL."}, {"id": "1033", "ano": "2020", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Diego Madeira", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1033/portaria_no_027_-_luto_luiz_carlos_trapp.docx", "ementa": "DIEGO ALMEIDA DE MADEIRA, PRESIDENTE RESOLVE DETERMINAR, LUTO OFICIAL NA SEGUNDA-FEIRA DIA 16/11/2020, EM RAZ\u00c3O DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. LUIZ CARLOS TRAPP, RETORNANDO AS ATIVIDADES NA TER\u00c7A-FEIRA DIA 17/11/2020 AS 20HORAS, NA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA."}, {"id": "1034", "ano": "2020", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "Diego Madeira", "texto_original": "http://sapl.jaguapita.pr.leg.br/media/", "ementa": "DIEGO ALMEIDA DE MADEIRA, PRESIDENTE RESOLVE DETERMINAR QUE O EXPEDIENTE DESTINADO AO ATENDIMENTO PUBLICO,DESDE QUE N\u00c3O ATRAPALHE AS ATIVIDADES NORMAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA NO MES DE DEZEMBRODE 2020, SEGUINDO O DECRETO N\u00ba 104/2020."}]}